A Justiça Federal determinou uma nova suspensão das obras da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges e foi determinada na noite desta segunda-feira (8), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é a segunda paralisação em menos de um mês.
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De acordo com a prefeitura, a construção possui todos os documentos necessários.
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Segundo a decisão, as obras devem ser paralisadas até a conclusão de um licenciamento válido, com os estudos e relatórios necessários. Ela é baseada no pedido da promotoria, que juntou ao processo uma nota técnica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que indica a possibilidade de um colapso no sistema ambiental com a construção, com perda de balneabilidade e mortalidade de animais e plantas.
Entenda o vaivém na construção da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis
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O parecer do projeto é que “qualquer intervenção na Lagoa da Conceição seja precedida de estudos de impacto ambiental detalhados e abrangentes, discutindo estressores, alternativas ao empreendimento, assim como eventuais planos de contingência. É fundamental que o referido estudo tenha papel determinante na tomada de decisões e contribua para a busca por um planejamento urbano que busque o efetivo desenvolvimento sustentável considerando como prioritárias as questões ambientais representadas especialmente pelos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (Ação Climática) e 14 (Vida na água), considerando a indispensável leitura hierárquica dos ODSs conforme recomendado pelo Stockholm Resilience Centre (2016)”.
“Em face do fato novo e importante, defiro medida liminar incidental para imediata paralisação das obras em andamento e da alteração dentro do elemento hídrico e em suas margens (APP), até que licenciamento ambiental válido seja realizado, instruído por EIA/RIMA, com apresentação de alternativas técnicas e locacionais, com estabelecimento de condicionantes, medidas mitigadoras e compensatórias de impactos ao meio ambiente, bem como com participação informada pela população”, escreveu Krás Borges na decisão.
Esta é a segunda vez em um mês que a obra é paralisada. Em 12 de abril, o juiz também tinha determinado a suspensão tendo como base uma ordem judicial que impedia intervenções na região. Porém, a construção foi retomada em 27 de abril após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatar o recurso apresentado pela prefeitura.
O juiz, no entanto, alega que o Tribunal “não analisou tais riscos [indicados pela nota técnica], mas apenas cingiu-s a uma análise acerca da existência de autorização do SPU e de uma pretensa desnecessidade de estudos técnicos aprofundados, presunção esta que é afastada pela informação técnica acima citada, que corrobora a exigência da legislação federal, condição absoluta, de realização da EIA/RIMA antes de qualquer intervenção no local, sob pena de ocorrência de danos ambientais de difícil ou impossível reparação”.
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Em vídeo, o prefeito Topázio Neto (PSD) disse que a prefeitura tem todos os licenciamentos e que a decisão pegou o executivo de “surpresa”.
— Ontem à noite fomos surpreendidos com uma nova decisão da Justiça Federal para suspender a construção da ponte porque o Ministério Público entrou na ação com um estudo genérico dizendo que ainda faltam estudos ambientais. Os técnicos do IMA, que é um órgão estadual, produziram todo um volume de estudos de licenciamento ambiental daquela obra e nós não tivemos a oportunidade de mostrar para o juiz todo o nosso licenciamento — pontua.
Por fim, o chefe do Executivo alega que vai entrar com recurso e que “vai até a última consequência para poder construir legalmente em Florianópolis”.
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