A administração do presidente norte-americano Barack Obama pediu formalmente nesta sexta-feira à Suprema Corte a revogação de uma lei que determina a nível federal que o casamento pode ser apenas a união entre um homem e uma mulher.
Continua depois da publicidade
Este pedido foi encaminhado pelo executivo americano através de uma carta enviada aos nove membros da Suprema Corte que devem avaliar nos dias 26 e 27 de março a questão polêmica da abertura do casamento à comunidade homossexual por meio da revogação do “Defense of Marriage Act” (DOMA), ou Lei de Defesa do Casamento, de 1996.
De acordo com a administração Obama, o DOMA “é contrária às garantias fundamentas de igualdade perante a lei” previstas Constituição e “impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados nos seus Estados de usufruir dos mesmos benefícios federais dos casais heterossexuais”.
– Esta discriminação não pode ser justificada em nome de interesses governamentais e por isso a lei DOMA é inconstitucional – afirmou o executivo americano na carta assinada pelo Advogado-Geral da Casa Branca, Donald Verrilli.
Este envolvimento direto da administração Obama no debate não é uma surpresa, já que o presidente deu nos últimos meses diversos sinais de que queria garantir à comunidade homossexual o acesso ao casamento, tanto a nível local quando a nível federal.
Continua depois da publicidade
No seu discurso de posse, no dia 21 de janeiro, Obama tinha declarado:
– Nossa jornada não estará completa até que nossos irmãos e irmãs gays sejam tratados como todos os outros perante a lei.
Em razão da lei DOMA, o casamento gay é proibido a nível federal, mas foi legalizado em nove dos 50 Estados americanos.