Obama amplia lei contra discriminação trabalhista a transexuais

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto que fortalece a legislação de combate à discriminação trabalhista contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), na pendência de uma lei nacional.

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O decreto contempla os funcionários federais e milhões de trabalhadores de empresas subcontratadas pelo Estado.

– O governo federal já proíbe a discriminação trabalhista com base na orientação sexual – disse Obama durante uma cerimônia na Casa Branca.

– Uma vez assinado este decreto, o mesmo será válido para a identidade de gênero – acrescentou.

Até agora, a cor da pele, origem, religião, sexo, deficiência, idade e orientação sexual eram categorias protegidas dentro das instituições federais. Este ato administrativo de Obama estende o direito aos funcionários transexuais.

O novo texto também proíbe empresas contratadas pelo Estado de discriminar qualquer pessoa em base em sua orientação sexual ou identidade de gênero no momento da contratação.

– Os contratos federais não devem favorecer a discriminação contra os americanos – declarou Obama.

A proibição aplica-se a praticamente todas as empresas que assinaram contratos com o governo federal em áreas diversas, como a educação ou defesa.

Devido à incapacidade do Congresso em aprovar uma lei de âmbito nacional, Obama decidiu agir administrativamente e assinar esse decreto, apesar de reconhecer o alcance limitado.

* AFP