OAB/SC quer impedir a entrada de mais presos no Complexo da Canhanduba

O histórico de tensão que acompanha o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, a Canhanduba, nas últimas semanas foi assunto em uma reunião das diretorias das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itajaí, Camboriú e Balneário Camboriú nesta quinta-feira. O resultado é um pedido formal que deve ser entregue na próxima semana à Justiça para que o complexo pare de receber presos de outras comarcas. De acordo com os advogados, a superlotação e a falta de ocupação são aspectos que agravam a situação da unidade prisional. A Defensoria Pública de Execução Penal de Itajaí também ressalta que esses problemas são cruciais para entender o colapso na gestão da Canhanduba.

Em junho, uma briga entre presos resultou em morte, poucos meses depois, princípios de rebelião, incluindo um agente penitenciário sendo feito refém por algumas horas. Além disso, a tensão dentro não ficou limitava aos muros do presídio da Canhanduba, no Litoral Norte do Estado. Atentados a casas de agentes e conflitos com a polícia resultaram em mortos. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, representantes de subseções da OAB na região debateram uma solução para o problema.

Inquérito aponta superlotação em presídio da Canhanduba

Preso é morto dentro da Penitenciária da Canhanduba

— Está claro que o problema se baseia na superlotação e na falta de ocupação para os detentos. A administração da Canhanduba tinha bons índices, mas o excesso de presos teve essa consequências. Conversamos na reunião da OAB sobre este problema e vamos produzir um documento que será entregue na próxima segunda-feira ao juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais de Itajaí para que o complexo não receba mais detentos de outras comarcas – informa o presidente da OAB de Balneário Camboriú, Juliano Mandelli Moreira.

O complexo abriga atualmente 2,2 mil presos para uma capacidade de 1,6 mil. Para o defensor Público de Itajaí, Elinton Cassiano Nolli, que visita semanalmente a unidade prisional, a superlotação também prejudica a falta de estrutura para oferecer trabalho aos presos, provocando ainda mais insatisfação nos apenados:

_ A falta de ocupação é a principal reclamação dos presos. Além de ganharem capacitação profissional, o trabalho permite reduzir o tempo de pena (a cada 3 dias trabalhados desconta 1 da pena), gera salário que pode ajudar suas famílias e até pagar indenizações para vítimas e de proporcionar a possibilidade de outra vida quando saírem em liberdade.

Em resposta a um ofício da Defensoria Pública, o diretor do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, Juliano Stoeberl, comunicou em agosto deste ano que dos 267 apenas do presídio masculino, 15 trabalhavam; são 182 presos na ala do regime semiaberto, sendo que 82 têm ocupação; e na penitenciária do complexo, dos 70 apenados, 39 trabalham no interior da unidade.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informou que a direção do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí não vai se pronunciar até receber um documento oficial da OAB/SC sobre o pedido de interdição para o recebimento de presos de outras comarcas.