OAB/SC aponta seis irregularidades em compra de respiradores pelo governo de SC

A OAB de Santa Catarina elaborou um parecer que aponta a existência de irregularidades na compra de respiradores pelo governo do Estado e recomenda que a administração estadual aprimore os mecanismos de controle das compras públicas para evitar fraudes e futuros prejuízos.

O documento foi elaborado pelo Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19 da OAB/SC e aprovado por unanimidade pelo conselho do órgão.

O parecer da OAB/SC aponta seis irregularidades existentes na compra de respiradores: contratação direta sem as formalidades legais mínimas, pagamento antecipado sem garantias, subcontratação não autorizada, sobrepreço e superfaturamento, atraso injustificado na entrega e apresentação de documentos que “muito provavelmente, não são verdadeiros”, segundo o documento, que sugere a investigação pelos órgãos responsáveis.

O documento também recomenda que o Estado adote medidas para aprimorar o controle das contas públicas. Entre as ações sugeridas estão treinamento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) dentro dos órgãos, uso de softwares de cruzamento de dados, criação de comitê de riscos, elaboração de termo de referência dos termos comprados, mesmo nas compras sem licitação, e exigência de garantias que for necessário pagamento adiantado.

– Com a aprovação desse parecer, a OAB/SC, com serenidade, tecnicidade e responsabilidade, cumpre sua missão institucional de porta-voz da sociedade civil catarinense, não apenas ao se posicionar a respeito do tema e acompanhar os trabalhos das autoridades responsáveis pela apuração das irregularidades, mas principalmente ao contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública – avaliou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O comitê foi criado pela OAB/SC em parceria com o Observatório Social do Brasil (seção de Santa Catarina) para receber denúncias de problemas relacionados a irregularidades dos gastos públicos estaduais e municipais durante a pandemia da covid-19. A compra dos 200 respiradores pelo Estado de SC foi o primeiro caso analisado pelo grupo.

Parecer será enviado a órgãos de investigação

O comitê da OAB/SC deve enviar o parecer para órgãos que investigam as irregularidades ocorridas na compra desses ventiladores pulmonares, como Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil e o próprio governo do Estado, para contribuir com os trabalhos.

– O trabalho desse comitê e das comissões temáticas da OAB/SC e do Observatório Social é receber denúncias de mau uso do dinheiro público, filtrar e auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades nas contratações públicas feitas durante a pandemia, além de acompanhar os processos existentes, para prevenir ocorrências de futuras irregularidades – explica o coordenador do Comitê e conselheiro estadual da OAB/SC, Thiago de Souza Albuquerque.