OAB-SC quer audiência com TJ sobre Câmara Especial de Chapecó

A garantia da manutenção dos trabalhos da Câmara Especial Regional de Chapecó entrou na pauta de discussões da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). Com a possibilidade da lei estadual que garante a Câmara como órgão definitivo do Estado ser julgada inconstitucional, o presidente da OAB-SC , Tullo Cavallazzi Filho, e presidentes das principais subseções da Ordem na região Oeste solicitaram reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudio Barreto Dutra. O objetivo do encontro é garantir a descentralização do poder judiciário em órgão na região Oeste.

Para Cavallazzi, a posição do presidente do TJ pela extinção da Câmara deve ser vista pelo lado do que diz a Constituição Federal, e não pelas conquistas alcançadas.

– O presidente do TJ foi legalista em sua posição, sob o aspecto do que diz a Constituição brasileira. Sabemos que os magistrados do Estado têm trabalhado para facilitar o acesso à justiça. Mas temos ainda o julgamento no Supremo. Se a lei catarinense for realmente julgada inconstitucional, teremos que desenvolver uma estratégia para garantir a permanência dessa conquista importante. É inquestionável que a regionalização da justiça favoreceu a população do Oeste do Estado – reforçou o presidente da OAB-SC.

A reunião ainda não tem data determinada, mas deve acontecer até o final da próxima semana. Nela, pretendem estar presentes os presidentes das subseções da OAB-SC em Chapecó, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Joaçaba, Palmitos e Concórdia.