OAB exige que direito a casamento homoafetivo seja garantido pelo Ministério Público de SC

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um documento à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina exigindo que o direito ao casamento homoafetivo seja garantido, conforma recomendação da Justiça. O pedido também pedia atitudes com relação ao promotor Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Registros Públicos, que negou vários pedidos recentemente entre casais dos mesmo sexo.

>>Mesmo com recomendação favorável da Justiça, união homoafetiva ainda é barrada em Santa Catarina

O ofício foi assinado pelos presidentes da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Waick. Além da recomendação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o casamento seja realizado, o Supremo Tribunal Federal também garante o direito. A lei do casamento civil, no entanto, não foi modificada.