OAB divulga nota de repúdio a declarações do diretor do Deap

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) repudia declarações do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, cujo conteúdo tratou de advogados e o ingresso de telefones celulares nas prisões.

A OAB/SC se refere a entrevista dada ao DC pelo diretor que foi publicada na última segunda-feira (confira abaixo). Indagado sobre a entrada de celulares no sistema, Leandro Lima respondeu que “há dificuldades porque o sistema não é perfeito, enfrenta superlotação, falta de equipes e famílias e advogados se aproveitam disso”.

A nota é assinada pelo presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Victor José de Oliveira Luz Fontes, que questiona principalmente o fato do diretor em imputar indiscriminadamente aos advogados a responsabilidade pela entrada de telefones nas cadeias.

Confira a nota na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, repudia com veemência as afirmações do Sr. Leandro Lima, Diretor do DEAP/SC, publicadas no Diário Catarinense do dia 04 de fevereiro último, em imputar indiscriminadamente aos advogados a responsabilidade pelo ingresso de telefones celulares nos presídios e cadeias públicas. Trata-se de uma ilação despropositada, já que todos os advogados que exercem o seu trabalho junto ao sistema prisional catarinense cumprem com louvor todos os regulamentos e exigências estipuladas pelos órgãos de segurança pública, muitas vezes até se submetendo a rigorosa revista por detectores de metais, sendo completamente descabido atribuir tal falha aos advogados, lembrando que eventuais desvios de condutas serão sempre apurados com rigor e de forma exemplar pela OAB/SC”.

Dr. Victor José de Oliveira Luz Fontes

Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC

“A gente sabe que precisa melhorar”, diz o diretor do Deap

A capacidade de comunicação com o mundo externo é usada pelos presos para execução dos crimes. Mesmo esta relação se materializando em ataques, o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, afirma que o Estado tem controle das cadeias.

Diário Catarinense – Por que a população tem a impressão que o Primeiro Grupo Catarinense é quem manda no sistema prisional do Estado?

Leandro Lima – A gente sabe que precisa melhorar, mas não há dúvida que controlamos o sistema prisional catarinense. A única coisa que não podemos controlar é a comunicação no sistema, prevista em lei. Há visitas, contatos íntimos e o acesso aos advogados é garantido.

DC – Quais são as consequências deste contato dos detentos com o mundo externo? Leandro – Enquanto a comunicação existir, uma pequena parte dos detentos vai fazer contato com organizações criminosas fora da cadeia.

DC – Uma reclamação reincidente é a entrada de celulares no sistema. Por que isto persiste?

Leandro – Mesmo fora, as pessoas dirigem bêbadas ou cometem outros desvios. O sistema também tem suas falhas. Há dificuldades porque o sistema não é perfeito. Tem superlotação, falta de equipes e famílias e advogados se aproveitam disso.