OAB de Itapema entra com ação judicial para suspender reajuste nas tarifas de água e esgoto na cidade

A OAB de Itapema entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender o aumento nas tarifas de água e esgoto da cidade. O processo também pede a suspensão do aditivo contratual que prorrogou o contrato com a Conasa Águas de Itapema até 2044 e da taxa sazonal criada no fim do ano passado. A ação, em caráter liminar, pede uma decisão emergencial para a situação.

O presidente da OAB de Itapema, Jean Leomar Pereira, afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou que a prefeitura não aumentasse tarifas, pois a Conasa não teria cumprido requisitos exigidos na prestação do serviço. De acordo com o advogado, a companhia também está inadimplente com o município em função de multas que foram aplicadas por problemas no sistema de saneamento básico.

– Temos uma comissão interna que acompanha os atos abusivos da companhia. Essa prorrogação de contrato, por exemplo, ocorreu no fim do ano ao apagar das luzes — aponta.

No início da semana, uma audiência pública na Câmara de Vereadores reuniu mais de 300 pessoas indignadas com o reajuste das tarifas, que variam de 60% a 80%, em alguns casos. No encontro, moradores, entidades e vereadores definiram alguns encaminhamentos: auditoria nas contas da Conasa, revogação da prorrogação do contrato, criação de uma empresa municipal de água e esgoto e rescisão com a companhia.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura relatou que a taxa sazonal foi suspensa no mês passado e que o prefeito Rodrigo Bolinha (PSDB) irá analisar as reivindicações a partir de segunda-feira, quando retorna de viagem. O município também esclareceu que as taxas não eram reajustadas há três anos. Já a Conasa informou que não tomou conhecimento da ação e, por isso, não irá se manifestar.