A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Chapecó, está mobilizando as lideranças do Oeste para evitar a suspensão do atendimento da Câmara Especial Regional de Chapecó.
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O Tribunal de Justiça anunciou que a partir de primeiro de agosto, até dezembro de 2017, está suspensa a distribuição de novos recursos para a Câmara Especial Regional de Chapecó.
De acordo com o presidente da OAB de Chapecó, Ortenilo Azzolini, a suspensão representa um retrocesso no trabalho de aproximação da justiça com o cidadão.
A Câmara Regional do Tribunal de Justiça em Chapecó iniciou em 2009 e foi a primeira do Brasil que descentralizou o julgamento dos recursos dos processos em segunda instância. Com isso advogados e partes interessadas não precisavam mais ir a Florianópolis.
Duas vezes por semana desembargadores se deslocavam até o Oeste para julgar os recursos.Nesse período foram julgados 38 mil processos. A OAB de Chapecó teme que essa suspensão possa esvaziar o atendimento justamente num momento de crescimento do Oeste.
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Tribunal de Justiça quer agiliar julgamentos
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que a Câmara Especial Regional de Chapecó não foi extinta e que a medida tem como objetivo agilizar os julgamentos. Em Chapecó existem 10 mil processos pendentes, sendo que três mil precisam ser julgados até o final do ano, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Nesse período os recursos serão julgados por 11 Câmaras do TJ na capital. De acordo com a assessoria o objetivo é evitar suposto prejuízo aos jurisdicionados. A Câmara do Oeste atende 62 municípios e tem cerca de 600 processos novos por mês.