A decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X, antigo Twitter, no Brasil, será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2). Os ministros irão votar no plenário virtual para definir se a decisão será confirmada ou não.
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O julgamento começa na madrugada desta segunda e o prazo para os ministros colocarem os votos no sistema eletrônico se encerra às 23h59 do mesmo dia (segunda-feira).
Irão votar, além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Elon Musk, dono do X, descumpriu diversas ordens do ministro Alexandre de Moraes, que incluíam o bloqueio de contas investigadas pelo STF por afrontar a democracia e legislação brasileira.
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Além disso, a empresa acumula R$ 18,35 milhões em multas por não cumprir ordens judiciais, que ainda não foram pagas. Musk também postou sátiras ao ministro no X e foi incluído no inquérito das milícias digitais, que Moraes é relator.
A decisão de suspender a plataforma no país ocorre por conta do descumprimento de ordens judiciais, da não indicação de um representante no país e também por conta das multas.
Suspensão do X
A decisão de sexta-feira (30) cita “desobediência judicial” por parte da plataforma, e acusa a empresa de divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte, de forma criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes disse ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão”, censura com “proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos democráticos”.
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Moraes citou ainda um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concorda com a decisão de suspensão, e também menciona a investigação e ordens de remoção de conteúdo do X em outros países.
Na decisão de sexta-feira, Moraes disse ainda que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Linha do tempo da polêmica do X no Brasil
*Com informações do g1
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