O que se sabe sobre a quarta fase da Operação Mensageiro

Mais uma etapa da Operação Mensageiro, que investiga suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina, foi deflagrada nesta quinta-feira (27). A ação cumpre 18 mandados de prisões preventivas, nove delas contra prefeitos, e 65 de buscas e apreensão nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. Até as 13h, ao menos 12 pessoas tinham sido detidas, entre elas oito prefeitos.

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A operação está sendo realizada nos municípios de Imaruí, Presidente Getúlio, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Massaranduba. Além das prisões, foram cumpridos nesta manhã também 65 mandados de busca e apreensão.

Os pedidos de ação desta quinta-feira foram feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina após a análise dos depoimentos de testemunhas, dos investigados e das provas coletadas nas primeiras fases da Mensageiro.

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Os presos nesta quarta fase da Mensageiro

Dos 18 mandados de prisão desta etapa da operação, ao menos 11 tinham sido cumpridos até as 13h:

• Prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB)
• Prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD)
• Vereador de Três Barras Edenilson Engel (PSD)
• Diretor da Águas de Guaramirim, Osni Denker
• Secretária de Administração e Finanças de Guaramirim, Patrícia Malko
• Prefeito de Ibirama, Adriano Poffo (MDB)
• Prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (PSL)
• Secretário municipal de Administração de Ibirama, Fábio Fusinato
• Superintendente do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate) de Presidente Getúlio, Edson Staloch
• Prefeito de Massaranduba Sesar Tassi (MDB)
• Prefeito de Major Vieira Adilson Lisczkovski (Patriota)
• Prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo Cezar Dreher (Podemos)
• Prefeito de Schroeder, Felipe Voigt (MDB)

Há, também, mandado contra o prefeito de Guaramirim, Luiz Antônio Chiodini, que está desde a semana passada em viagem na Inglaterra.

O que dizem as prefeituras alvo de mandados

Gravatal

Em nota, a prefeitura de Gravatal confirmou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no prédio público. Foram recolhidos documentos no Setor de Licitações, de diversos períodos e gestões administrativas. 

“Neste sentido, a Prefeitura de Gravatal reitera o compromisso de atender a todas as determinações e prestar todo o apoio às investigações promovidas pelo MPSC”, escreveu em nota. 

O prefeito Clei Rodrigues (PP) está em Brasília para uma viagem oficial e, segundo a prefeitura, não foi citado no mandado. O Ministério Público de Santa Catarina não confirmou se Rodrigues é um dos alvos das investigações.

Braço do Norte

A prefeitura confirmou o cumprimento do mandado de busca e apreensão na prefeitura de Braço do Norte. “Colaborando com autoridades, o Município está fornecendo toda a documentação solicitada, e se colocou à disposição para outros esclarecimentos, caso seja necessário, visando a apuração dos fatos”, escreveu em nota. 

Imaruí

Patrick Corrêa, prefeito de Imaruí, foi preso pela manhã. Por meio da assessoria, a prefeitura informou que ainda apura com os advogados o mandado de busca e apreensão cumprido no município. 

Massaranduba 

A prefeitura de Massaranduba confirmou que Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpriram mandados de busca e apreensão, nos gabinetes do prefeito e no setor de licitação. Segundo a nota, “agentes da  operação recolheram documentos físicos e equipamentos  com documentos digitais”. A procuradoria do município acompanhou e auxiliou os agentes. O prefeito Sesar Tassi foi preso e está em Florianópolis para prestar depoimento.

Guaramirim 

Prefeitura de Guaramirim confirmou que foram cumpridos mandados de prisão contra o Diretor da Águas e a Secretária-Adjunta de Administração e Finanças, responsável pelo setor de licitação, além de mandados de busca e apreensão. O prefeito, Luis Antonio Chiodini, não foi preso, por que está fora do país em uma viagem de família.

Três Barras  

Prefeitura confirma que tem uma operação na cidade. O prefeito Luiz Divonsir Shimoguiri foi preso. Câmara de vereadores confirma que teve prisão de um vereador em Brasília, Edenilson Engel do PSD, o presidente da câmara a Câmara, Abrahão Mussi (UB), estava com ele cumprindo agenda política, mas no momento da prisão, não estava no mesmo hotel e não sabe como foi a prisão, como estão fora do estado, estão aguardando posição do presidente pra emitir nota. 

Major Vieira  

O assessor da prefeitura confirmou que prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski, foi levado a Florianópolis para prestar depoimento. Segundo a assessoria foi cumprido mandado de prisão preventiva na cidade, mas não repassou mais detalhes.

Corupá 

A prefeitura de Corupá confirmou a prisão do prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB). A prefeitura disse, ainda, em nota, que em relação ao mandado de busca e apreensão que “está à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos devidos, disponibilizando toda a documentação solicitada envolvendo a 4ªfase da Operação de Mensageiro.” A defesa do político não vai se manifestar.

Capivari de Baixo 

Em nota, a prefeitura disse que não está envolvida no escândalo do lixo e “muito menos fazem acordo com grupo criminoso.”

“O contrato supostamente superfaturado não foi feito pela gestão do prefeito Vicente, inclusive continua sendo executado sem qualquer insurgência dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público. Na gestão de Vicente houve apenas aditivo de prazo no contrato, não valor, tudo dentro da lei”, destaca a nota.

Ibirama

O município confirmou que os agentes do Gaeco “estiveram nas dependências da Prefeitura de Ibirama na manhã desta quinta-feira, 27, para a coleta de documentos referentes aos processos licitatórios dos serviços de coleta de lixo urbano”.  

O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, e o secretário de Administração, Fábio Fusinato, foram presos e passarão por audiência de custódia na tarde de hoje, em Florianópolis.

Presidente Getúlio

A prefeitura “informa que os agentes estiveram nesta manhã de quinta-feira(27), na sede do Saate e no setor de compras do Paço Municipal. No Saate não foram recolhidos documentos e no Paço Municipal foram levados documentos relacionados a empresa investigada na operação. O superintendente do Saate foi conduzido para Florianópolis, onde prestará depoimento.”

Bela Vista do Toldo

O prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher, também foi preso. A prefeitura não se manifestou, até o momento.

O que é a Operação Mensageiro e o que ela apura? 

A Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Ela investiga um suposto esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina. 

Ela já teve quatro fases. Na primeira, quatro prefeitos foram presos nas cidades de Pescaria Brava, Papanduva, Balneário Barra do Sul e Itapoá. 

Já na segunda, em 2 de fevereiro, dois prefeitos também foram detidos: de Lages e Capivari de Baixo. Na terceira, deflagrada em 14 do mesmo mês, o prefeito de Tubarão e o vice foram presos. 

Nesta quarta fase, as informações preliminares apontam o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Entre os detidos estão os prefeitos de Gravatal, no Sul do Estado, Guaramirim e Schroeder, ambos no Norte. 

A empresa pivô 

O epicentro da investigação é a empresa Serrana Engenharia, de Joinville. Um empresário seria o responsável pela interlocução com agentes públicos para a negociação de propina. Foi isso inclusive que motivou o nome da operação. 

Esse empresário “mensageiro” não trabalharia mais na empresa há 10 anos, mas fazia o papel de interlocutor com os agentes públicos. Ele teve os passos acompanhados por um ano e meio pelos investigadores para reunir provas sobre o suposto esquema.  

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Ele entregaria dinheiro aos agentes públicos e também apresentaria aos políticos documentos prévias de editais para licitações, com exigências que excluíram a chance de participação de outras concorrentes. 

O jornalista da NSC TV Juan Todescatt revelou em reportagem encontros entre os prefeitos e gerentes de prefeituras com o mensageiro, onde supostamente foram negociadas propinas. Essas informações constam em decisões de pedidos de habeas corpus dos investigados apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Grupo Serrana informou em nota que, em respeito ao sigilo judicial, todos os seus esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro.

Mais de R$ 100 milhões em propinas 

Informação do colunista do NSC Total ,Ânderson Silva, revelou que o valor pago em propina para prefeitos e agentes públicos ultrapassaria R$ 100 milhões. Já o lucro da empresa Serrana Engenharia teria chegado a R$ 430 milhões com essas irregularidades. 

A também colunista do NSC Total, Dagmara Spautz, a existência de filmagens de maços de dinheiro entregues em frente à casa de um prefeito.

As fases da operação 

• Primeira fase

A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.

Principais alvos: 

• Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava, Sul catarinense; 
• Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva, no Norte;
• Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte.
• Marlon Neuber,  prefeito de Itapoá, no Planalto Norte (preso no aeroporto de Curitiba quando voltava de férias. 
   
• Segunda fase 

Na segunda fase, deflagrada em 2 de fevereiro, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, que ocorreram em dezembro de 2022. 

Principais alvos: 

• Antônio Ceron, prefeito de Lages, na Serra; 
• Vicente Correa Costa, prefeito de Capivari de Baixo, no Sul catarinense.  

Ceron é o único dos presos na operação que está em prisão domiciliar. 

• Terceira fase 

Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul do Estado. 

Principais alvos: 

• Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, no Sul catarinense; 
• Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão, no Sul catarinense. 

• Quarta fase

A etapa mais recente até aqui foi deflagrada nesta quinta-feira (27) com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu..

As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.

Cinco prefeitos são réus

Até o momento, dos prefeitos presos nas primeiras três fases da Operação Mensageiro, cinco já se tornaram réus. São eles:  Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; icente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão.

Ainda aguardam o julgamento da denúncia por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, e Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul.

De acordo com o Tribunal de Justiça, após o acatamento da denúncia, o processo segue para fase onde a defesa apresentará provas e indicará testemunhas. Nesta etapa, os réus também podem ser ouvidos novamente e outras diligências podem ser requisitadas. Ao fim, o caso é julgado pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Porém, ainda não há data definida para a ação.