Com a repercussão de um caso de transfobia ocorrido durante o concurso de miss da VII Festa do Agricultor, de Ermo, no Sul de Santa Catarina, a prefeitura decidiu cancelar o evento previsto para 2023. O anúncio foi feito pelo Instagram, sem informações sobre uma nova edição do evento no ano seguinte.
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A escolha da corte do evento deste ano ocorreu no início de julho, quase dois meses antes da festa oficial, marcada para acontecer de 14 a 17 de setembro. Na ocasião, um dos jurados teria sido transfóbico em seu discurso, justificando a escolha do voto com base no gênero da concorrente. Conforme o advogado de defesa da candidata em questão, o jurado é um deputado federal e ele teria, já antes do concurso, se manifestado publicamente contra a candidatura da mulher.
Em um post nas redes sociais, conforme a defesa, o político afirmava que “um homem biológico tiraria o lugar das mulheres de verdade no concurso e que a autora ganharia o título somente em nome da lacração esquerdista”.
Diante da situação e após o evento de escolha da candidata, a defesa solicitou à Justiça a invalidação das notas atribuídas durante o concurso. A solicitação foi acatada pela juíza responsável pelo caso, que determinou a revisão dos votos.
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A luta de transgêneros em Santa Catarina
Em nota, a prefeitura de Ermo afirmou que tomou ciência da decisão judicial sobre o caso e esclareceu que o convite ao deputado para atuar como jurado foi feito antes de ele postar comentários transfóbicos nas redes. A administração municipal reiterou, ainda, que “todas as concorrentes receberam os “mesmos direitos e garantias” e que não houve “qualquer tipo de tratamento discriminatório ou diferenciado” na avaliação das garotas.
A prefeitura recorreu da decisão judicial, entretanto, posteriormente optou por cancelar o evento deste ano. Também em nota, o órgão comunicou que, devido ao “contexto fático vivenciado nas últimas semanas”, a “difícil decisão de cancelar” a festa foi considerada “necessária”.
“O intuito da festividade sempre foi unir o povo ermense e, diante da animosidade estabelecida, infelizmente, tal objetivo não estava mais sendo alcançado”, escreveu nas redes sociais.
Após a decisão da administração municipal, o deputado se pronunciou nas redes sociais:
“Lamentamos a decisão da juíza em suspender o concurso de Ermo. Ermo e, muito menos, as lindas meninas vencedoras, não merecem passar por este constrangimento por conta de uma imposição ideológica dessa turma que moveu a ação”, escreveu ele.
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O que é transfobia
O crime de transfobia é enquadrado, desde 2019, na Lei de Racismo e injúria racial. A lesgilação descreve a transfobia como “qualquer ação e/ou discriminação motivada pela identidade de gênero de um indivíduo”. Sendo assim, qualquer intolerância ou discriminação contra transexuais pode dar até três anos de prisão.
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