O governador Carlos Moisés (PSL) foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (30) em investigação do MPF (Ministério Público Federal) no caso dos respiradores. As buscas foram feitas pela Polícia Federal e pelo MPF na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador, em Florianópolis.
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De acordo com a Polícia Federal, no total a ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão para apuração dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Até por volta das 10h, o governador ainda não tinha se manifestado sobre o assunto.
Relembre os desdobramentos do caso:
– Durante a pandemia do coronavírus, o governo de Santa Catarina adquiriu um lote de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões. O pagamento foi feito antecipadamente, com dispensa de licitação e sem garantia de entrega por parte da empresa contratada, a Veigamed, do Rio de Janeiro. Os equipamentos não foram entregues conforme o previsto. O caso veio à tona no dia 28 de abril, em reportagem do site The Intercept Brasil.
– Após a revelação do caso, uma das primeiras ações do governo foi exonerar a servidora Márcia Geremias Pauli, então superintendente de Gestão Administrativa, e que teria sido a responsável por conduzir a compra.
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– Dois dias depois, o então secretário de Saúde, Helton Zeferino, deixou a pasta. Em depoimento, ele negou participação na compra dos equipamentos e envolveu diretamente o então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, na transação.
– A compra dos respiradores passou a ser alvo de investigação por conta da suspeita de fraude envolvendo agentes públicos e empresários. Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas iniciou a investigação.
– Em 10 de maio, o então secretário Douglas Borba deixou o posto.
– Também no começo de maio, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) instalou uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar a compra dos respiradores.
– No começo de junho, o ex-secretário da Casa Civil e outras cinco pessoas, incluindo advogados e empresários, foram presos preventivamente pela força-tarefa por supostas participações em irregularidades na compra dos respiradores. Borba sempre negou participação no caso.
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– Conforme a investigação, Borba, que era apontado como um dos secretários mais influentes do governo Moisés, teria usado a força a política do cargo que ocupava para favorecer a negociação dos respiradores com a empresa Veigamed. Os investigados foram soltos no início mês de julho após conseguirem habeas corpus.
– No dia 22 de junho, menções ao governador Carlos Moisés fizeram com que a investigação fosse remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moisés tem foro privilegiado e processos que apurem crimes cometidos pelo governador devem ser julgados no STJ.
– A investigação identificou três menções ao governador Carlos Moisés em conversas por aplicativo dos investigados na operação.
– O governador Carlos Moisés negou conhecer os investigados que o citaram em diálogos pelo celular. Moisés disse ainda que seriam “ilações” feitas “sem sequer citar o nome do governador” e que os nomes dos investigados eram “desconhecidos de todos os catarinenses”, e também dele.
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– Em julho, Moisés respondeu a perguntas da CPI dos respiradores por escrito. Em cinco páginas de respostas, ele garantiu que não tinha conhecimento prévio e que não autorizou o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed.
– Em 18 de agosto, a CPI dos respiradores instalada na Alesc entregou o relatório final. O documento, com 118 páginas, pediu o impeachment do governador Carlos Moisés e encaminhou ao Ministério Público pedidos de investigação criminal para outras 13 pessoas.
– No começo de setembro, a Alesc aceitou oficialmente dar início ao processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e contra a vice-governadora Daniela Reinerh no caso dos respiradores. Governador e vice são ainda alvo de um segundo processo de impeachment, no caso do reajuste aos procuradores.
– Nesta quarta-feira (30), o governador Carlos Moisés foi alvo de mandado de busca e apreensão na investigação que apura o caso.
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