Nesta terça-feira completa uma semana da morte do advogado Roberto Caldart, após uma agressão em um terreno de Palhoça. O caso envolveu cinco policiais militares de folga, um empresário que alega ser o dono da área e um detetive particular que também teria participado da suposta tentativa de reintegração de posse. Confira a seguir algumas perguntas e respostas sobre o caso:
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Advogado é agredido e morto em Palhoça
Advogado morto em Palhoça era defensor das prerrogativas da profissão
PMs se apresentaram como policiais civis no episódio que acabou com a morte de advogado em Palhoça
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Justiça decreta a prisão dos cinco PMs suspeitos de participação na morte
Como ocorreu a confusão e agressão em Palhoça?
As investigações apontam que cinco policiais militares em horário de folga, um detetive particular e um empresário foram até um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça, para fazer uma reintegração de posse em nome do empresário.
Os moradores de quitinetes construídas na área então chamaram o advogado Roberto Luís Caldart, de 42 anos. Em meio à discussão sobre a legalidade da ação, deu-se início a uma discussão, de acordo com testemunhas, que terminou com a morte do advogado. Ele morreu após levar um soco no pescoço, segundo a polícia.
De quem é o terreno onde aconteceu o episódio?
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O proprietário do terreno seria Agostinho Raupp, que vendeu o espaço para outra pessoa. Este segundo comprador, mesmo sem pagar pela área, a vendeu para o empresário Rubi de Freitas, que foi até o local na terça-feira com um suposto mandado judicial para despejar os moradores. As informações são da OAB/SC, que apurou que Caldart era advogado de Agostinho.
Havia um mandado de reintegração judicial?
Segundo a polícia, não houve pedido de acompanhamento para cumprimento de mandado no local. O advogado de Rubi de Freitas diz que o direito de posse do terreno onde ocorreu a discussão e morte de Caldart já era do empresário e que por isso não havia um mandado de reintegração de posse.
Todos os envolvidos no caso já foram identificados?
Sim. O advogado morto é Roberto Luís Caldart. Ele tinha 42 anos e era natural de Concórdia, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Atuava em causas de direito Civil, Família e Criminal na região da Grande Florianópolis e em Canelinha, no Vale do Rio Tijucas.
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Sete pessoas foram presas temporariamente por envolvimento no episódio: os policiais militares cabo Jairo Lima Júnior, o 3º sargento Vanderlei Bento da Costa, o soldado Gilberto Apolinário, o soldado Fabiano Roberto Vieira e o soldado Lucas Ricardo da Silva; o detetive particular Juliano Cleberson Campos e o empresário Rubi de Freitas, o “Castelo”.
Todos estão presos?
Sim. A Justiça decretou na noite de 24 de maio a prisão temporária (por 30 dias) dos cinco policiais militares, do detetive particular e do empresário. Os cinco PMs foram presos no mesmo dia e encaminhados a um batalhão da PM na Grande Florianópolis. Juliano e Rubi se apresentaram à Polícia Civil de Palhoça no dia 29 de maio.
O que disse a PM?
A PM disse que está colaborando com as investigações e antes das prisões terem sido decretadas já havia anunciado o afastamento dos policiais das atividades operacionais. Para o comando-geral da corporação, o fato foi lamentável.
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O que disse a OAB?
A OAB/SC lamentou a morte do advogado, pediu ao secretário de Segurança Pública do Estado rigor nas investigações e decretou luto oficial de três dias, além de cobrar da Polícia Militar uma rigorosa fiscalização dos policiais que prestam serviços fora do expediente, os chamados “bicos”. Representantes da OAB nacional e de Santa Catarina classificaram ainda como uma milícia a ação dos cinco policiais militares.
O que diz a defesa dos policiais militares envolvidos no caso?
Paulo Roberto Pereira, advogado de Jairo Lima Júnior e Vanderlei Bento da Costa, afirma que os dois policiais são inocentes e não são bandidos. Eles negam envolvimento na morte de Caldart.
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Handerson Laerte Martins, advogado de Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira e Lucas Ricardo da Silva, afirma que os clientes dele estavam no local onde Caldart foi morto, mas defende que os três não tiveram envolvimento no crime. Martins diz que o trio foi até lá a pedido de um dos colegas, e que no momento da confusão ajudaram a conter o desentendimento. Os soldados, garante o advogado, não receberam pelo serviço.
O que diz a defesa dos civis envolvidos no caso?
Os advogados Leonardo Baggio Caon e Osvaldo Duncke acompanharam o empresário e o detetive até a delegacia. A tese do empresário Rubi de Freitas, segundo Caon, é de negativa de autoria, de que não colaborou e nem incitou ninguém a agredir o advogado. Já o detetive particular Juliano Campos, de acordo com Duncke, garante que não participou da morte e não desferiu agressão alguma.
A perícia já confirmou a causa da morte do advogado?
O Instituto Geral de Perícias (IGP) apresenta oficialmente o laudo conclusivo sobre a causa da morte do advogado Roberto Caldart às 10h desta quarta-feira, na sede do IGP em Florianópolis.
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Conforme apurado pelo colunista Rafael Martini, o laudo teria identificado ausência de lesões externas e internas e diante disso, por exclusão e dentro da literatura forense, a hipótese sugerida é de que que realmente o soco no pescoço teria provocado a morte do advogado.