Dos 49 deputados federais que vão compor como titulares a comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, dois deles são de Santa Catarina: Daniel Freitas (PSL) e Darci de Matos (PSD). O Estado tem ainda um terceiro representante, na condição de suplente, que será Pedro Uczai (PT).

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Os dois titulares antecipam sugestões que pretendem fazer à proposta, mas manifestam visões favoráveis à Reforma da Previdência, com um entendimento de que ela é necessária para a recuperação da economia brasileira.

Daniel Freitas (PSL)

O deputado federal Daniel Freitas (PSL) acredita que os pontos mais polêmicos devem ser a aposentadoria rural e a redução ou não do Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário pago a pessoas com deficiência e idosos pobres. Na comissão ele acredita que ajustes nesses pontos podem tornar a reforma mais justa. Ainda assim, ele define a reforma da previdência com “a chave para o desenvolvimento do Brasil” e para um país melhor economicamente.

O deputado antecipa que pretende apresentar uma emenda elaborada em conjunto com os deputados Ricardo Guidi (PSD) e Geovania de Sá (PSDB), que não estão na comissão, mas têm em comum o fato de serem de Criciúma. A intenção do trio é incluir os mineiros que trabalham em região carbonífera na categoria de aposentadoria especial.

Minha posição é pública, sou muito favorável à reforma. Se não tivermos essa responsabilidade, o Brasil vai falir. Do contrário, o Brasil vai progredir.

Darci de Matos (PSD)

O segundo catarinenses titular na comissão, Darci de Matos (PSD), também se diz favorável à Reforma, que considera “justa e necessária”, desde que passe por adequações. E as primeiras delas o parlamentar já pretende sugerir. O parlamentar pretende propor via emenda a retirada do BPC da proposta de reforma, mantendo o benefício da forma que é paga hoje, e também quer sugerir a retirada de agricultores da Reforma. O deputado também defende mais rigor com os problemas de corrupção e com os devedores da Previdência, que ele considera o principal problema da seguridade social.

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A Reforma tem que acontecer porque ela ‘pega’ o grande e protege o pequeno. Por exemplo: o aposentado do regime geral do INSS hoje recolhe 8%, com a reforma passa a recolher 7,5%. O grande vai pagar um pouco mais, naturalmente.

Pedro Uczai (PT)

O Estado tem ainda um terceiro representante que fará parte da comissão especial sobre a Reforma da Previdência, mas na condição de suplente: o deputado da oposição Pedro Uczai (PT). Ele pode acompanhar todas as reuniões, tem tempo de fala – a única diferença é que só votará no relatório final em caso de ausência de algum membro titular.

Uczai destoa dos outros dois catarinenses da comissão e se diz contrário à Reforma. Os principais problemas, na visão dele, é que o projeto não se trataria de uma reforma, e sim de uma mudança de regime – de repartição para o de capitalização.

O deputado diz estar estudando casos de 30 países com regime de capitalização e alega que 18 desses já teriam voltado para a previdência pública. Ele pretende discutir de perto pontos que considera problemáticos, como BPC, abono, aposentadoria rural e a idade mínima.

“Sou contra essa reforma, por dezenas de razões. Ela não mexe com privilégios, não resolve o déficit público da Previdência. Com a capitalização, o Estado se desresponsabiliza com idosos.

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