O que pensam os candidatos à prefeitura de Florianópolis sobre operação da Uber na Capital

O interesse da Uber em atuar na Grande Florianópolis já alimenta polêmicas, especialmente entre os taxistas. A empresa ainda não anunciou datas, mas confirma que a atuação na Capital está em fase de avaliação.

Um Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Edmilson Pereira já tramita na Câmara de Vereadores com o propósito de disciplinar o serviço de transporte individual privado de passageiros — o que caracteriza a Uber.

O projeto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. Depois terá de passar pelas comissões de Viação, Tecnologia, Trabalho e Orçamento para, finalmente, seguir para votação.

Como a eventual atuação da empresa em Florianópolis poderá passar por regulamentação apenas em 2017, a reportagem do Diário Catarinense ouviu o que pensam os candidatos à prefeitura da cidade:

Gean Loureiro (PMDB)

“Sempre fui a favor de novas ideias. Entretanto, o primeiro requisito que tem que se olhar é o melhor serviço prestado à população. Desde que ele ocorra de maneira justa com a concorrência e dentro da legalidade, não vou me opor. Tem que seguir esses requisitos. Não pode ser um processo informal, de qualquer um, tem que ter um controle. Precisa de uma legislação. Quero um serviço bem prestado. Se for informal, não tem condição de uma concessão da prefeitura ter qualquer tipo de controle. Não é apenas o Uber, já existem diversos modelos de serviço de táxi implementados no Brasil e fora. Concorrentes do Uber hoje em dia.”

Murilo Flores (PSB)

“Tenho dito que o Uber é inevitável. Essa modernização vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. Acho até que bem antes do que se espera. O que não é correto é mantermos o sistema de táxi não competitivo junto ao Uber. O que isto significa? Primeiro, o motorista do táxi ser o dono do seu carro. Muitos taxistas têm contratos precários com o real dono do táxi. Sem treinamento, sem qualificação e, muitas vezes, explorado. Tem que qualificar os motoristas, fazer com que ele seja o dono do automóvel. E ter aplicativos do mesmo padrão do Uber que possam ser usados pelo sistema de táxi. Se qualificarmos o sistema de táxi que nós temos, para a população será o ideal. Terá um sistema de táxi altamente moderno, eficiente, e o Uber disponível também. Todo mundo ganha.”

Maurício Leal (PEN)

“É um assunto, uma pauta da qual não estou muito atento. É uma polêmica que, no momento, não sei dizer ao certo sobre o projeto, o aplicativo, como funciona, quais serão os benefícios. Precisamos ter o conhecimento profundo da situação para podermos nos posicionar.”

Gabriela Santetti (PSTU)

“A gente está debatendo. O Uber certamente facilita para o usuário, tem uma tarifa mais barata e é mais uma opção de mobilidade em uma cidade que tem a mobilidade muito ruim. Mas, ao mesmo tempo, o Uber não garante nenhum direito trabalhista para quem trabalha com o Uber. É uma discussão bem complicada de se fazer. Tem a ver com o serviço de táxi ser muito ruim na cidade. Uma oferta pequena, com tarifas muito altas. E tem a ver não com os motoristas, mas com quem é dono da frota. Acho que precisamos discutir todos esses elementos, principalmente pela questão do direito trabalhista do trabalhador do Uber.”

Elson Pereira (PSOL)

“Para nós, o Uber está para o transporte público de táxi assim como o vendedor ambulante está para o comerciante legal. Precisamos regulamentar porque o transporte público é uma concessão do Estado, do município, e precisa ser regulamentado. Não pode ser uma concorrência desigual com os taxistas, que é uma concessão do município. Vejo problemas (na atuação sem regulamentação) porque não é possível… É a mesma coisa que comprar um tênis falsificado em um camelô. Se o vendedor vai embora, você como fica? É preciso que haja garantias, inclusive, por parte do consumidor. A regulamentação não vem apenas para taxar o Uber, mas para garantir os direitos do cidadão.”

Angela Amin (PP)

“Qualquer projeto a ser instalado em qualquer cidade tem que ser legalizado. A informação que tenho é que já existe projeto de lei através do vereador Ed (Edmilson Pereira) na Câmara de Vereadores. Se for aprovado, assim como eu fiz na legislação do táxi em Florianópolis, o que é legal… Qualquer projeto a ser implantado tem que ter audiência pública. Passando os trâmites legais…”

Angela Albino (PCdoB)

“A chapa como um todo ainda tem opiniões divergentes. Mas eu, particularmente, entendo que nos lugares onde teve Uber, se qualificou o serviço. Historicamente, em Florianópolis, temos um problema de má gestão sobre a questão do táxi. Prova disso foi a própria CPI do Táxi. De fato, entendo que a gente precisa qualificar mais e dar condições para que quem é taxista possa manter suas atividades. Não me parece que a vinda do Uber seria definitivamente um contra-serviço à gestão do táxi. Entendo que precisa ter regulamentação. Tem experiências positivas, também tem experiências ruins. Se a gente puder tratar do tema dentro dos interesses da cidade, mais do que dos interesses da empresa, precisa regulamentar.”