Confira a lista de reivindicações dos guarda-vidas voluntários que atuam nas praias de Santa Catarina neste verão e o que diz o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC). Parte dos pedidos já foi atendida, como a regulamentação da pausa para refeições e o valor diário reajustado para R$ 150. Porém, questões como a relação de trabalho ainda estão em discussão.
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Veja a lista e a resposta do Corpo de Bombeiros
Vínculo empregatício: Ao serem aceitos para a função, os profissionais precisam assinar um termo de adesão que indica que a atuação é voluntária. Além da função de guarda-vidas, os voluntários são incumbidos de outras quatro atividades, como auxiliar na manutenção e limpeza de viaturas e equipamentos. Há, ainda, a indicação de que o voluntário está ciente da exposição à insalubridade, periculosidade e ao risco de morte. Também não há menção à carga horária ou à pausa para refeições. Os únicos direitos previstos no contrato, além do “ressarcimento das despesas efetuadas com alimentação e transporte”, são a cobertura de despesas em caso de acidentes e a pensão em caso de invalidez.
O que diz o Corpo de Bombeiros: Como se trata de uma atividade voluntária, não há regras trabalhistas a serem cumpridas. Toda a atuação dos guarda-vidas civis é feita mediante livre adesão. Quando aceitam cumprir a demanda das praias, estes o fazem de livre vontade, mediante assinatura de um termo de compromisso.
Escala de 12 horas sem pausa para refeições.
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O que diz o Corpo de Bombeiros: As escalas são optativas para algumas praias de 12 ou de seis horas. No caso de 12, foi acatado o pedido para 1h30min de almoço e 30 minutos de lanche à tarde. A atividade é amparada pela lei do voluntariado e pela lei estadual 13.880/2014 e regulamentada pelo decreto 1.333 de 2017.
Falta de água, energia, banheiro e equipamentos nos postos.
O que diz o Corpo de Bombeiros: “Tenho 34 temporadas no litoral catarinense e vi que houve muita evolução nesses anos. Estamos planejando 2019 já com medidas de reestruturação do que estamos fazendo hoje. Em Governador Celso Ramos, por exemplo, temos uma enorme base, com banheiro, cozinha, garagem para jet ski e quadriciclo. Tem postos mais deficitários, como os 38 postos que ficam entre Itapoá e a Baía da Babitonga. Em muitos casos, não temos como providenciar isso (água, energia e banheiro), porque não temos aporte financeiro e as características de algumas cidades e do meio ambiente não permitem. Não é uma coisa fácil, em muitos lugares não conseguimos puxar água. Estamos trabalhando em uma nova modalidade de posto baseado em contêiner, como em Itajaí. A falta eventual de equipamentos para alguns postos pode acontecer. São mais de 400 postos espalhados pelo estado e, em virtude do uso diário, alguns equipamentos podem ser perdidos ou ficam desgastados. Apesar de toda logística empenhada pelo CBM-SC para abastecimento dos postos, pode levar alguns dias para a reposição. Além disso, alguns materiais exigem compra. Nesse caso, a burocracia faz com que a espera possa ser ainda maior”, afirma o coronel Cesar Assumpção Nunes.
Guarda-vidas entregam lista de reivindicações ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina