O que os candidatos ao governo do Estado prometem para Joinville

Afrânio Boppré (PSOL), Claudio Vignatti (PT), Paulo Bauer (PSDB) e o atual governador Raimundo Colombo (PSD) foram questionados sobre os planos de gestão em temas como segurança, educação, saúde e economia voltados para Joinville, com destaque para o déficit de efetivo nas polícias e os entraves das obras paradas na região.

Mais concursos públicos, novas diretrizes de redistribuição de verbas e estreitamento de relações com os líderes municipais são algumas das propostas dos candidatos. “AN” escolheu os quatro nomes com maior tempo de TV. Confira alguns dos planos deles para Joinville e para SC.

1) De que forma o senhor, caso seja eleito, pretende resolver o déficit de efetivo nas polícias Civil e Militar em Joinville? Pretende lançar concursos públicos para as duas corporações? Quais garantias poderia oferecer para equiparar o efetivo de Joinville ao da Capital, por exemplo?

Afrânio Boppré (PSOL) – Uma nova política para a segurança pública em Santa Catarina é necessária. Treinamento, capacitação, inteligência e ampliação do efetivo por meio de concurso são exigências. Os municípios devem ser atendidos a partir de suas necessidades. Joinville merece atenção especial.

Claudio Vignatti (PT) – O efetivo de policiais deve ser proporcional a cada cidade. É inadmissível que o maior município do Estado tenha menos policiais do que a Capital. O número de efetivos vem diminuindo a cada ano, pois não se repõe nem mesmo os que se aposentam. O desafio é aumentar em 50% o efetivo nos próximos quatro anos. Precisamos formar 8 mil homens para repor o quadro daqueles que vão para a reserva e para cobrir a demanda crescente. Concurso público para as polícias Civil e Militar é urgente e necessário, precisamos redistribuir os policiais com base nas estatísticas de violência pelo Estado e organizar de forma diferenciada o trabalho de segurança ostensiva e de investigação dos crimes.

Paulo Bauer (PSDB) – O Estado todo precisa aumentar o efetivo das polícias Militar e Civil. Joinville precisa de uma atenção especial devido ao número de habitantes e por ser polo industrial e gerador de emprego e renda. Para se debelar o foco da criminalidade, tem que se combater todas as formas do crime organizado em ações conjuntas entre as polícias, inclusive a Federal, e, paralelamente, oferecer políticas públicas de acesso ao emprego e à renda. O último concurso da segurança pública em SC foi autorizado em 2010. Foram contratados quase 3 mil profissionais da área da segurança. Se eleito, vou retirar centenas de PMs que fazem trabalho interno em Florianópolis e outras cidades e colocá-los na rua para ajudar a combater o crime. No primeiro mês de governo, haverá concurso público.

Raimundo Colombo – Joinville tem suas peculiaridades sociais e geográficas, e a segurança precisa ser pensada em cima dessa realidade. É preciso usar todo o aparato policial com inteligência. Não é possível, por uma série de fatores, inclusive legais, resolver um déficit de décadas. Desde 2011, estamos recompondo o efetivo das polícias Civil, Militar, Bombeiro Militar, IGP e Detran. Nos três anos e meio do governo, incorporamos mais de 5 mil profissionais da área de segurança pública. Mas hoje é preciso atuar com inteligência e de maneira preventiva. E nesse sentido, as centrais de videomonitoramento têm sido ferramentas fundamentais para identificar criminosos, prender e entregá-los à Justiça. Vale lembrar que estamos com concurso público

aberto para a Polícia Civil para preenchimento de 406 vagas.

2) SC tem regiões econômicas bem definidas: litoral e região Norte ricas e bolsões de pobreza no Planalto Norte, na região de Lages e no Extremo Oeste. O que o governo do Estado vai fazer para reduzir as desigualdades, considerando-se que as empresas e os investimentos vão para cidades onde já há boa infraestrutura instalada?

Boppré – Replanejar a territoriedade catarinense e investir em políticas públicas. O PSOL acabará com as SDRs que, na prática, são cabides de empregos e comitês políticos-partidários. Em substituição, criaremos a Secretaria Estadual das Cidades, de forma a estimular os prefeitos a implantar programas arrojados em economia solidária, tarifa zero para o transporte coletivo, acabar com os lixões, estimulando a reciclagem dos resíduos sólidos e destinação final em aterros sanitários. Queremos investir fortemente em uma malha ferroviária para transporte de cargas, passageiros e turismo regional.

Vignatti – A economia de Santa Catarina é bem distribuída e dinâmica. Um dos papéis do Estado é redesenhar o mapa de transportes, combinando rodovias com ferrovias, portos e aeroportos. Ninguém faz nada de diferente neste setor há meio século, ou pior, as poucas ferrovias catarinenses têm sido sucateadas, abandonadas e algumas, privatizadas. Precisamos financiar a cadeia produtiva, com incentivos fiscais e capacitação de mão de obra. Isso vai dar uma outra dinâmica de desenvolvimento, junto com investimentos em inovação em setores dinâmicos da economia. Investir nas micro e pequenas empresas é a melhor política para equilibrar as desigualdades regionais.

Bauer – O Estado tem obrigação de criar incentivos para as empresas se instalarem e também propiciar infraestrutura de rodovias, ferrovias e portos para que elas possam receber matéria-prima e escoar a produção. Entendo que o governo tem que investir pesado na criação e no apoio às micro e pequenas empresas, para que elas possam se desenvolver e alavancar o progresso das regiões onde estão inseridas, principalmente nos pontos mais distantes do Estado. Um dos exemplos é Timbó Grande, uma das cidades que até há pouco tempo tinha o menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do Estado. Com a instalação de empresas da área têxtil na cidade, o município é hoje um dos que mais se desenvolvem na sua região.

Colombo – A conquista das exportações de carne suína para o Japão mudou o desenvolvimento no Oeste e Meio-oeste, com a geração de empregos e de oportunidades. Temos também importantes polos educacionais no Oeste e Meio-oeste com cursos focados no potencial de desenvolvimento da região. No Sul, a possibilidade da vinda da empresa TransGas representa um investimento inicial de US$ 2 bilhões na economia. É uma empresa que tem tecnologia para transformar o rejeito do carvão em fertilizantes. Na Serra, estamos trabalhando para garantir a instalação da fábrica de caminhões chinesa Sinotruk. O nosso desafio permanente é ampliar a oferta de empregos em todas as regiões. O litoral tem se destacado pelo turismo e o Estado oferece linhas de financiamento para ajudar novos empresários da cadeia turística.

3) O prefeito Udo Döhler diz que pretende diminuir os gastos do município com saúde, repassando essa diferença ao Estado. Caso eleito, o senhor pretende aumentar os repasses da área para Joinville?

Boppré – O governo estadual reduziu em 2013 o investimento em saúde e ampliou em propaganda na ordem de R$ 30 milhões _ dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Faremos uma auditoria da dívida e ampliaremos os investimentos em saúde e educação.

Vignatti – A saúde e a segurança serão prioridades. Precisamos repassar mais recursos para Joinville, que hoje convive com um sistema sucateado, com falta de leitos, funcionários e vagas na UTI. Precisamos descentralizar a saúde e trabalhar para em um ano acabar com a fila de média complexidade, que compreende tratamento com os especialistas. Iremos repactuar com os municípios o papel do Estado na saúde, precisamos assumir as responsabilidades do governo estadual com a média e alta complexidade, desde médicos, laboratórios e hospitais de referência em cada região. Joinville é sobrecarregada com tratamentos de saúde de municípios de todo o Estado. Nós vamos chamar todos os prefeitos e junto com o conselho estadual de saúde redefinir os papéis e investir em saúde.

Bauer – A saúde é uma questão ligada diretamente ao governo federal, que vem pecando na gestão e sobrecarregando Estados e municípios. Há 30 anos, o governo federal arcava com 75% dos custos da saúde pública no Brasil. Hoje, tem investido somente 45% dos custos, sobrando para Estados e municípios o ônus de pagar os outros 55%. Isto tem que mudar. O governo federal tem que aumentar o investimento em saúde para tirar o peso destes custos dos municípios e Estado. Além disso, temos que melhorar muito a gestão da saúde pública. Hoje, a saúde é o principal problema para 45% dos brasileiros.

Colombo – Todos os meses, o Estado repassa recursos para várias unidades de Joinville. O Hospital Infantil Jeser Amarante Faria é uma unidade de saúde custeada pelo Estado. O repasse mensal médio é de R$ 6 milhões. A Maternidade Darcy Vargas também é um hospital público do Estado e custa, mensalmente, uma média de R$ 3,3 milhões. O Hospital Regional de Joinville, que também é do Estado, recebe, por mês, R$ 7,4 milhões. E terá três grandes obras, com novo anexo de 8 mil m2. O Estado ajudou a construir o Hospital Nossa Senhora da Graça, em São Francisco do Sul, em parceria com o município, com investimento de R$ 3,1 milhões.

4) O que o senhor pretende fazer para melhorar a infraestrutura e os recursos tecnológicos nas escolas estaduais?

Boppré – SC tem que assumir o compromisso com o Plano Nacional de Educação. Um planejamento estratégico de modo a substituir os ACTs por professores efetivos e melhorar os equipamentos escolares com novos investimentos e boa manutenção é nosso compromisso, além de uma permanente atualização do padrão tecnológico aplicado para educação.

Vignatti – O problema de educação não é generalizado. Santa Catarina é o segundo Estado em alfabetização. As crianças entram na escola, mas abandonam muito cedo por falta de qualidade. Temos um dos mais altos índices de evasão escolar do País. Por que isso acontece? Por falta de qualidade. Quais as duas grandes prioridades para mudar essa realidade? Investir em valorização e capacitação dos professores, que hoje não recebem o piso na carreira. Também precisamos dar atenção à infraestrutura das escolas, que ainda convivem com um sistema ultrapassado. Recursos tecnológicos são estratégicos, mas também precisamos investir em quadras de esportes, bibliotecas e laboratórios. Esses têm que ser investimentos contínuos para mudar essa realidade e proporcionar melhor qualidade de educação a crianças e jovens.

Bauer – Defendo que escola boa é aquela que tem recursos tecnológicos, biblioteca com bons livros, recursos virtuais e outros. Na minha gestão como secretário de Educação, todas as escolas estaduais de ensino médio ganharam laboratórios de informática, livros para alunos e professores, além de uniforme completo. Hoje, a arrecadação do Estado cresceu, os uniformes desapareceram e os laboratórios em muitos locais estão sucateados. Vamos aperfeiçoar tudo de bom que já foi feito e procurar fazer melhor muitas outras ações que venham beneficiar alunos e professores, desde a questão didática até os espaços físicos.

Colombo – Em Joinville, estamos investindo em torno de R$ 50 milhões na revitalização de unidades escolares e na construção de duas novas escolas de ensino médio. Também estão sendo liberados recursos para a Prefeitura a fim de recuperar a Escola Monsenhor Scarzello, transformando-a em um centro de educação infantil. Há, ainda, o plano de recuperação da Escola Conselheiro Mafra para, em conjunto com o IFSC, ofertar cursos técnicos e de ensino superior na área tecnológica. Estamos apoiando também a recuperação da Escola Germano Timm, para que lá possa ser realizado o curso superior de dança pela Udesc. Sobre tecnologia, além da entrega dos mais de 14 mil tablets a professores de ensino médio da rede estadual, estamos finalizando a compra de mais de duas mil lousas digitais para instalação nas escolas.

5) Desde que foi criado o principal edital público de apoio a projetos culturais no Estado, o Elisabete Anderle, o governo realizou somente duas edições (em 2009 e 2013). O senhor está disposto a criar uma regularidade e garantir essas verbas anuais para a cultura catarinense?

Boppré – Além de honrar o compromisso que está previsto em lei, iremos ampliar o montante de recursos financeiros e desburocratizar o edital para que pequenos artistas possam concorrer e usufruir. O atual governo realizou apenas duas vezes o edital e no ano passado mais de 50% dos pretendentes foram desclassificados por erros documentais.

Vignatti – Joinville é um exemplo para o Estado nesta área e tem muito a contribuir. Mas vale lembrar que não existe política de cultura em Santa Catarina. O governo investe menos de 1% no setor. Fui relator do Plano Nacional da Juventude e sei a importância de políticas culturais, não apenas para a juventude, mas para toda a população. Vamos apresentar um plano estadual de cultura não apenas com o Edital Elisabete Anderle, mas propor outros editais e, mais do que isso, investir em infraestrutura, eventos e mais profissionais no setor, equipar melhor essa secretaria e incentivar o “consumo” de cultura desde as séries iniciais do sistema público de educação.

Bauer – Cultura não é uma questão política ou de partido e muito menos para se conseguir votos para uma próxima eleição. Cultura é uma questão ligada diretamente com a sociedade e deve ser discutida, estimulada e incentivada com a participação de todos os segmentos da sociedade. E todos os incentivos, sejam eles públicos ou particulares, devem ser estimulados e aperfeiçoados.

Colombo – O Edital Elisabete Anderle foi instituído pela lei 15.503, de 29 de junho de 2011, e regulamentado pelo decreto nº 806, de 9 de fevereiro de 2012. Na edição lançada em 2013, o prêmio distribuiu R$ 7,2 milhões aos projetos selecionados em sua etapa final. O edital é um excelente instrumento para a seleção dos melhores projetos e evita qualquer tipo de influência.

6) Joinville tem obras, como a duplicação da avenida Santos Dumont, em ritmo lento e que demandam recursos do governo do Estado. O que, efetivamente, o senhor vai fazer, caso seja eleito, para agilizar a liberação de recursos ou até intervir em eventuais entraves para que estas e outras obras avancem?

Boppré – Por meio de um processo democratizante do Estado, com participação popular e controle social, iremos definir as prioridades. O governo do PSOL governará a partir das prioridades definidas por processos participativos da

população, incluindo todos os municípios e segmentos sociais.

Vignatti – O governo catarinense tem praticamente capacidade nula de investimento porque tem uma máquina política muito pesada e ineficiente. Precisamos licitar as obras com cronograma e multar as empresas que não cumprem prazo, senão as empreiteiras nunca concluem, fazem vários aditamentos e o custo da obra fica duas ou três vezes maior que o valor inicial. Isso não pode mais ocorrer. Primeiro, o Estado precisa mudar suas prioridades para sobrar dinheiro para investimento e depois ter cronograma e ser duro com as empreiteiras para concluir as obras no prazo previsto.

Bauer – As obras prometidas precisam ser concluídas e não podem ser abandonadas. Minha proposta é atender igualmente a todas as regiões sem protecionismos, porque existem obras do governo do Estado em Lages, por exemplo, que estão mais adiantadas do que as obras em Joinville. Um exemplo é o hospital Tereza Ramos, de Lages, que já está com parte das suas obras adiantadas, enquanto no Hospital Regional de Joinville só no último mês é que se iniciou a primeira etapa de reforma, depois de três anos e meio de governo.

Colombo – O governo do Estado já investiu mais de R$ 100 milhões em obras viárias em Joinville. No binário do Vila Nova, já concluído, e na duplicação da avenida Santos Dumont, estão sendo investidos cerca de R$ 80 milhões. Na Santos Dumont, o maior problema está nas desapropriações. O Estado sempre trabalha no sentido de reduzir os entraves burocráticos e assegurar o andamento das obras. Isso faz parte do papel de qualquer governante.