Na segunda-feira (1º), a prefeitura de Florianópolis publicou um decreto onde estabelece novas regras e horários para a região mais badalada do Centro de Florianópolis, o Centro Leste. As regras passam a valer 10 dias após a data de publicação do texto.
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Quais estabelecimentos se enquadram
Segundo o texto assinado pelo prefeito Topazio Neto (PSD), se encaixam dentro do regramento: “bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados, conveniências e similares, os estabelecimentos comerciais que, além da comercialização de produtos e gêneros específicos a este tipo de atividade, vendam bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou não, ou ainda para serviços de entrega”.
Florianópolis decreta regras e horários para bares em região badalada do Centro
Novos horários
O decreto estabelece os novos horários para funcionamento destes estabelecimentos:
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| Dias da Semana | Abertura | Término | ||
| Som Externo | Som Interno | Fechamento | ||
| Segundas a quintas-feiras | 7h | Até 22h | Até 0h | 0h |
| Sextas-feiras | 7h | Até 22h | Até 0h | 2h |
| Sábados | 7h | Até 22h | Até 0h | 2h |
| Vésperas de feriados e feriados | 7h | Até 22h | Até 0h | 2h |
| Domingo | 10h | Das 15h às 20h | Até 0h | 0h |
Em qual área valem as novas regras
Segundo o texto, a área do Centro Leste, onde as novas regras passam a valer, fica no polígono formado entre a Avenida Hercílio Luz (no trecho entre a Rua José Jacques e a Avenida Paulo Fontes), Avenida Paulo Fontes (no trecho entre a Avenida Hercílio Luz e a Praça Fernando Machado), Praça Fernando Machado, Praça XV de Novembro, Rua Arcipreste Paiva (no trecho entre a Praça XV de Novembro e a Rua Santos Dumont), Rua Santos Dumont (no trecho entre a Rua Arcipreste Paiva e Rua José Jaques) e a Rua José Jaques (no trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Hercílio Luz), incluídos ambos os lados das vias e praças que formam o limite do polígono.
O que acontece com quem já tem alvará além dos horários
Ainda conforme o decreto, “a Prefeitura Municipal de Florianópolis deverá adequar os alvarás, autorizações e permissões de funcionamento e emissão sonora de estabelecimentos e eventos no âmbito do setor Centro Leste aos horários e condições estabelecidas”.
Ambulantes
O decreto ainda veda totalmente o comércio de ambulantes, de qualquer espécie, na área do Centro Leste.
Exceções
O decreto define ainda exceções às regras. Os limites de horários, por exemplo, não valem para casas noturnas (baladas) que tenham tratamento acústico e não impactem o espaço externo, “mobilidade e sossego público do entorno no exercício de suas atividades”. Nestes casos, é necessário ter o horário ampliado e estabelecido no alvará.
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Além disso, a prefeitura poderá autorizar a ampliação ou até a diminuição do horário de funcionamento para bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados, conveniências e similares. Eventos específicos, públicos ou privados, em datas como feriados ou época de festejos, também podem ser autorizados.
Confira as fotos do Centro Leste
CDL e moradores aprovam decreto
Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) comemorou a publicação do decreto. Leia:
“A Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) expressa a satisfação e o reconhecimento à iniciativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis em implementar novas diretrizes para o funcionamento de bares e restaurantes na região do Centro Leste da Capital.
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A recente ação, que delimita os horários de funcionamento desses estabelecimentos, é um passo significativo para trazer ordem e promover uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e visitantes da região. Parabenizamos o poder público pela iniciativa e prontidão em atender às necessidades da comunidade.
Entretanto, reconhecemos que, mesmo com tais regulamentações, persistem desafios a serem enfrentados. A presença de ambulantes vendendo bebidas clandestinamente e a proliferação de eventos informais no entorno após o fechamento dos estabelecimentos são questões que demandam atenção e ação imediata.
É fundamental que sejam implementadas medidas mais enérgicas de fiscalização e combate a essas práticas, a fim de garantir a segurança, tranquilidade e limpeza das áreas afetadas. A CDL Florianópolis apoia integralmente a adoção de providências mais eficazes para coibir tais comportamentos e preservar a qualidade de vida de todos os envolvidos.
Ressaltamos ainda que, apesar dos desafios apresentados, a grande maioria dos estabelecimentos comerciais da região tem demonstrado comprometimento em cumprir as normas estabelecidas e contribuir para a construção de um ambiente urbano mais ordenado.
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Nesse sentido, reiteramos nosso compromisso em colaborar com o poder público na busca por soluções efetivas que beneficiem a todos.”
O texto também foi bem recebido por moradores, que afirmam que o alto som, além da quantidade de pessoas nas calçadas, prejudicava o descanso e o sossego. Alessandra Carioni, uma das moradoras de um prédio na Rua Tiradentes, pontua que os moradores não são contrários ao funcionamento dos bares e restaurantes nos arredores, mas que “sofrem com a desorganização”.
— O decreto representa um grande passo nessa direção para que além desses direitos [de ir e vir] tenhamos um cuidado coletivo com a nossa cidade e região — afirma.
Alessandra é presidente do Círculo Ítalo-Brasileiro de Santa Catarina, e considera que o Centro não seja um local adequado para eventos públicos de grande porte.
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A reportagem tentou contato com o Núcleo de Bares e Entretenimento do Centro Leste de Florianópolis (BENCEL), mas não obteve retorno. O espaço está aberto.
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