O que muda na Guarda Municipal de São José com nova lei e plano de carreira

A lei que estabelece mudanças na Guarda Municipal de São José e um plano de carreira para os servidores foi sancionada na última sexta-feira (28). O texto altera a estrutura administrativa do órgão e promove melhor remuneração aos agentes da guarda. Conforme a secretária de Segurança do município Andrea Grando, as medidas devem incentivar que mais servidores trabalhem nas ruas da cidade para garantir o bem-estar da população.

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Na prática, a nova legislação da prefeitura de São José atualiza a hierarquia e funções administrativas do órgão. A lei complementar nº 132 cria sete classes para a estrutura de desenvolvimento funcional e profissional dos servidores. São elas: agente substituto, agente, agente especial, inspetor, inspetor especial, inspetor executivo e comissário. Atualmente, a categoria não possui etapas de carreira definidas.

— De imediato, a gente consegue estimular alguns servidores que estão em áreas administrativas para voltar ao operacional. E essa estimulação para valorizar os agentes para voltar ao operacional é um desejo nosso. A gente sabe que um servidor bem valorizado tende a trabalhar melhor — explica Grando.

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O salário inicial para a carreira é de R$ 3 mil, indicado para o cargo de guarda municipal agente substituto, além de adicionais por insalubridade e desempenho. Os agentes efetivos e especiais receberão 5% a mais, já inspetores terão direito a pelo menos mais 10% em cima do valor da remuneração. Inspetores executivos e comissários receberão 20% a mais do vencimento base. Servidores em cargos de comandante, subcomandante, chefe de operações, chefe de setor e coordenador ainda receberão valores de gratificação de R$ 1 mil até R$ 3,1 mil.

— A longo prazo, eles terão um plano de carreira. A pessoa entra como agente de guarda e depois vai passando de níveis. Hoje a GM tem 19 anos, o agente que entrou lá atrás vai ser elevado ao nível compensatório — assegura a secretária de Segurança.

Cada guarda municipal poderá passar pelas classes conforme o tempo de carreira e especializações adquiridas. As exigências para a promoção variam entre aquisição de diplomas, realização de cursos em segurança pública e tempo de serviço. Para o último nível são exigidos 24 anos de trabalho.

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Essas alterações buscam valorizar o trabalho da Guarda Municipal e incentivar que servidores que estão em serviços administrativos retomem as atividades práticas nas ruas da cidade. Assim, a expectativa da prefeitura é que mais servidores comecem a atuar em ações e rondas na cidade, uma das estratégias para combater a insegurança e delitos criminosos. Ainda conforme Grando, essa medida deve auxiliar na promoção de bem-estar para a população.

De acordo com a secretária, o investimento total e o impacto nos cofres públicos é de R$ 2,2 milhões, conforme o levantamento enviado pela prefeitura.

Ainda segundo a lei, a implementação total do novo formato de Guarda Municipal tem até 11 meses para ocorrer. No entanto, a primeira progressão vertical deve acontecer em até 30 dias.

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