Os juros do chamado rotativo do cartão de crédito, valor que é deixado para a cobrança do mês seguinte quando a fatura não é paga integralmente, são alvo de um projeto de lei que busca limitar o percentual máximo que os bancos e instituições financeiras podem aplicar.
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A tentativa de impor essa trava nos juros do rotativo do cartão foi incluída no projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas Desenrola, do governo federal. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado.
Os termos dessa limitação nos juros do rotativo motivaram articulações nas últimas semanas no Congresso. Os bancos chegaram a defender que, se fosse criada a limitação, as compras parceladas sem juros, comuns na modalidade de cartão de crédito deveriam ser revistas. O comércio reagiu, considerando que esse parcelamento sem juros responde por parte importante das compras. No relatório final apresentado nesta terça, a restrição ao parcelamento sem juros não foi incluída.
Se a proposta for aprovada no Senado, algumas mudanças devem ocorrer para quem usa o rotativo do cartão. Confira abaixo:
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Proposta dos bancos ou limite de 100%
- O trecho incluído no PL do Desenrola prevê que o setor financeiro deve apresentar
- uma proposta de autorregulação em até 90 dias. O plano deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Se essa proposta não for apresentada pelos bancos, ficará definido um limite máximo de 100% ano nos juros do rotativo do cartão de crédito e do chamado parcelado com juros (pagamento parcelado da fatura nos meses seguintes oferecido pelos bancos, com acréscimo).
No máximo, o dobro
- Na prática, essa limitação nos juros cobrados no rotativo do cartão deve significar que no período de um ano o valor cobrado seja no máximo o dobro da quantia devida originalmente pelo cliente.
- Até junho deste ano, a taxa do rotativo era de 437% ao ano e do parcelado com juros, de 196,1% ao ano. Desde 2017, depois de 30 dias de permanência no rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para o parcelado com juros.
Portabilidade
- O texto também traz regras para a portabilidade, medida que permite a transferência de uma dívida de um banco ou instituição financeira para outro que tenha oferta melhor para pagamento. Atualmente, a portabilidade é possível apenas em outras modalidades de crédito, não no rotativo do cartão.
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