O decreto assinado pelo prefeito de Joinville, Udo Döhler, nesta quinta-feira (29), reajustando a tarifa do transporte coletivo da cidade foi motivado por uma decisão judicial. Trata-se do cumprimento à sentença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou a aplicação do preço das passagens de acordo com o valor da planilha técnica de tarifação das empresas que operam o serviços do transporte coletivo urbano de Joinville e não por meio de negociação de valores abaixo do estipulado.
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O decreto municipal passa a vigorar de imediato e cabe às concessionárias do serviço, Gidion e Transtusa, aplicarem ou não os novos valores. Com o decreto, o preço de cobrança autorizado para as passagens de ônibus coletivos passa de R$ 4,40 para R$ 4,50, o valor unitário na aquisição antecipada ao embarque, por meio de cartões ou bilhetes. Já a passagem embarcada (paga a bordo) tem reajuste de R$ 4,80 para 4,90.
Segundo Udo Dohler, a alteração precisou ser feita, considerando que a Justiça entendeu como inválido um acordo verbal entre as empresas responsáveis pelo sistema de transporte coletivo e a Prefeitura, que garantiu a aplicação de tarifas abaixo do indicado na planilha técnica e vigentes desde 7 de janeiro de 2019.
— A nossa leitura é de que nós buscamos um acordo, que aconteceu no início do ano com as concessionárias, visando reduzir a evasão de usuários do transporte coletivo. Isso naturalmente mudou, porque as empresas demandaram judicialmente e o Tribunal entendeu que o acordo verbal não faz sentido. Diante dessa decisão, refletimos muito e decidimos aplicar a tarifa técnica, cabendo às empresas acolher ou não o valor determinado — justifica Udo Döhler.
Conforme a Prefeitura, a decisão judicial não cabe recurso e a Prefeitura ainda não sabe se as empresas vão buscar alguma forma de reparação dos valores, com relação à defasagem dos valores que vinham sendo cobrados neste ano com dissonância do parecer técnico.
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As passagens adquiridas antes da assinatura do decreto mantêm a validade até terem a capacidade do cartão ou bilhete esgotado.
* O Jornal A Notícia entrou em contato com as empresas que administram o Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Joinville. Gidion e Transtusa vão se manifestar em conjunto sobre a decisão, mas até a publicação desta reportagem não houve manifestação oficial das empresas.
Busca conjunta de alternativas para otimizar o transporte coletivo
Apesar da surpresa do município com o pleito judicial das empresas operadoras e concessionários dos serviços de transporte coletivo urbano quanto ao valor da tarifa, a Prefeitura de Joinville considera que o relacionamento entre as partes é bom.
— A frota é boa, a renovação está sendo adequada, os horários estão sendo cumpridos, estamos satisfeitos, estamos trabalhando fortemente para encontrar soluções que permitam otimizar a tarifa cada vez mais. A tarifa de ônibus ela é cara, nós sabemos disso e as empresas de ônibus também têm essa leitura. Por isso, estamos buscando instrumentos que permitam otimizar este custo — ressalta Döhler.
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Existe uma busca por alternativas que impactem positivamente na mobilidade e como consequência tenha resultados satisfatórios para o uso dos coletivos, estancando ou mesmo reduzindo a perda de usuários nos últimos anos — no 1º semestre de 2010 eram 19,2 milhões de pagantes, enquanto no 1º semestre de 2019, 14,5 milhões — redução de cerca de 24%. O adensamento dos itinerários é uma das ações.
Um dos avanços, segundo o prefeito, se dá com o uso da ferramenta do Waze For Cities, utilizado com o intuito de provocar melhorias no trânsito das cidades. Em Joinville alguns cases são a implantação do corredor de ônibus na rua Nove de Março, que reduziu o tempo do trajeto de cerca de 30 minutos para 7 minutos, além da mudança nos entroncamentos das ruas Marajó, Ottokar Doerffel e Marquês de Olinda. Há uma listagem de outros oito entroncamentos desde a Santos Dumont até a Zona Sul que visam combater os gargalos no trânsito.
— Precisamos proteger os usuários e viabilizar a operação das empresas de transporte coletivo, mantendo o contato para encontrar formas de reduzir as tarifas. Se não tivermos êxito, o número de passageiros vai continuar caindo e não é o que desejamos — conclui Döhler.
Uma nova licitação para o transporte coletivo urbano está previsto para acontecer, obrigatoriamente, em até 48 meses em Joinville.
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