Ajuíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Blumenau, Simone Faria Locks, explica que o principal motivo de casais fazerem a adoção à brasileira é a falta de compromisso no respeito às leis. Segundo ela, o tempo de espera e a burocracia são inexpressivos para quem está na fila para adotar. A juíza espera que a principal transformação ocorra na sociedade para que as pessoas entendam a importância da adoção tardia:
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– Não são as crianças de tenra idade que aguardam uma família, mas sim as mais velhas, que a cada aniversário sentem-se mais distantes deste sonho.
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Confira a entrevista:
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A senhora acredita que a burocracia e o tempo levam casais a fazerem adoções ilegais?
Não. O que leva à adoção ilegal é a falta de compromisso dos casais de respeitarem a lei, já que o atendimento das exigências não demanda tempo expressivo e não há burocracia. O cadastro está aí e é para ser cumprido. A obrigação do Poder Judiciário é priorizar o encontro de uma família para as crianças e os adolescentes, desde que seja assegurado o cumprimento das exigências mínimas. As consequências do desrespeito ao Cadastro Único de Adoção (Cuida) e ao Cadastro Nacional de Adoção podem trazer insegurança a quem faz uma adoção ilegal ou direta, já que, a qualquer tempo, o transgressor pode perder o direito de ter a criança sob a sua guarda e responsabilidade, não excluída a responsabilização criminal que advém daí, claro.
Muitas crianças são devolvidas? E tem algum motivo específico para elas ocorrerem?
Não, se comparadas ao número de adoções de sucesso que ocorrem. Os motivos variam da falta de maturidade do casal adotante, não adaptação da criança ou adolescente/casal adotante, motivação inadequada para a adoção até falta de vontade para que dê certo e fantasia filho imaginário x filho real.
Como é o acompanhamento pós-adoção que a Vara faz?
Não existe um projeto específico pós-adoção, mas a equipe do Serviço Psicossocial forense está sempre à disposição dos adotantes para recebê-los, em caso de necessidade ou dúvidas. Além disso, existem as políticas públicas municipais, que fazem o acompanhamento da família como um todo, o que pode ser procurado junto às unidades de saúde do bairro, Semudes, entre outros. Agora, quanto ao estágio de convivência, que é determinado pela legislação, é acompanhado pela equipe Psicossocial do Poder Judiciário até a prolatação da sentença da adoção. Não há programa pós-adoção na Comarca de Blumenau, mas o que eu percebo é que no decorrer do processo de adoção e, principalmente, depois da participação no Curso Preparatório aos Pretendentes à Adoção, alguns adotantes aumentam a idade do perfil dos adotados e chegam a admitir a possibilidade de fazerem uma adoção tardia.
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Há alguma sinalização no meio jurídico para facilitar o processo de adoção?
As últimas alterações legislativas vieram no sentido de dar mais simplicidade e celeridade ao processo de adoção. No mais, talvez seja a própria estrutura do Poder Judiciário que deva ser ampliada. Qual a lógica da fila de adoção? O interessado cadastra-se na cidade onde mora, depois de passar por todo o processo de habilitação. Quando uma criança ou adolescente está apto para a adoção, o Cadastro Único de Adoção (Cuida) relativo à Comarca de Blumenau é pesquisado. Se não tem perfil cadastrado que combina com o da criança, passa-se a pesquisar junto ao cadastro estadual e, ultrapassada esta etapa, não achado nenhum perfil no Estado, passa-se a pesquisar no cadastro nacional. Se, ainda assim, não tiver pessoas com perfil, tenta-se a adoção internacional.