Três anos após ser rejeitado pela Câmara dos Deputados, o voto impresso voltou a ser pauta no Congresso Nacional. Um novo projeto que busca implantar o modelo de impressão do voto em eleições brasileiras foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto deve seguir para análise do plenário.
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A ideia rejeitada por maioria de votos em 2021 era uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e buscava incluir a obrigação de cédulas físicas passíveis de serem conferidas pelo eleitor em eleições, plebiscitos e referendos. A redação não dava detalhes sobre como funcionaria o processo de apuração, mas o texto elaborado após a contribuição de outros deputados definiu que, em caso de aprovação da proposta, toda a apuração de votos ocorreria “de forma exclusivamente manual”, pela contagem das cédulas.
O texto foi recusado por não atingir a maioria necessária na Câmara. Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores dele no Congresso se envolveram pessoalmente na defesa do projeto.
O que diz o projeto atual
Já a proposta atual é um projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e tem relatoria de José Medeiros (PL-MT). Ele pretende alterar a chamada Lei das Eleições (9.504/97) para “possibilitar a recontagem física de votos” em eleições para cargos federais, estaduais, distritais e municipais.
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Na prática, a proposta prevê que após as eleições, uma amostra de 5% das urnas eletrônicas brasileiras seriam selecionadas aleatoriamente para uma contagem pública, com a contagem manual de cada voto impresso e depositado na urna paralelamente ao voto eletrônico. Se houver divergência entre os números dos votos na cédula e na mídia eletrônica, prevaleceria o resultado da contagem pública e seria determinada uma nova amostra, desta vez com 10% de todas as urnas do país.
Como seria a recontagem de votos
O texto prevê ainda que a contagem pública seria aberta a fiscais de partido e a três pessoas voluntárias que representariam “o povo”. Entidades como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também poderiam participar.
Após ser aprovada na CCJ, o projeto de lei deve ser analisado pelo plenário da Câmara. Não há data definida para que isso ocorra. Caso seja aprovada, ainda precisaria ser votada no Senado e ser sancionada pelo Presidente da República.
A pauta do voto impresso é uma defesa antiga da extrema direita e de bolsonaristas, que tentam resgatar o assunto no Congresso. Por outro lado, governistas criticam a proposta, alegando possível risco de quebra do sigilo do voto.
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Presidente da CCJ, a comissão que aprovou a tramitação do projeto, a deputada catarinense Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a proposta nas redes sociais após o avanço na Câmara e argumentou que ela levaria mais segurança ao processo eleitoral.
Em contrapartida, um grupo de 23 entidades que formam o Pacto pela Democracia se manifestaram com preocupação sobre a proposta apontando que ele poderia enfraquecer a confiança nas urnas eletrônicas e abrir brechas para manipulações e corrupção no processo eleitoral. As entidades reforçam a defesa do sistema eleitoral atual, considerado seguro e íntegro.
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