O diretor de Operações Sul da Arteris, Cesar Sass, se pronunciou nesta quarta-feira (3) após a reunião entre representantes da concessionária e da prefeitura de Palhoça com o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo. O encontro foi preparatório para a audiência de conciliação marcada pela Justiça Federal para o dia 30 de abril, na qual as partes buscarão um acordo sobre a ação civil pública requerida pelo poder executivo de Palhoça.
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O procurador considera que a reunião foi produtiva, tanto que haverá um outro encontro no Ministério Público Federal (MPF), em 11 de abril, para conversar sobre algumas questões que não entraram na pauta. Cirilo afirma que nesta etapa todos buscam a conciliação, então os envolvidos ampliaram as conversas e estão em busca de uma solução conjunta.
O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, gostou do que ouviu na reunião. Ele afirma que o foco do encontro foram os motivos que causaram o atraso no Contorno Viário e que houve mais diálogo com a concessionária. Além disso, admitiu que está disposto a fazer um acordo, desde que a Arteris crie um cronograma que possa ser acompanhado pelo poder público e moradores da região.
— Precisamos de datas de início, meio e fim de toda a obra, lote a lote, para que seja feita uma verdadeira fiscalização. Esperamos que eles também aumentem a publicidade e transparência da obra. Devem ser estipuladas multas caso não cumpram o cronograma, se não em 2021 vamos ter que marcar uma audiência para prorrogar a obra por mais três anos — disse Camilo Martins.
O prefeito de Palhoça também destaca que a Arteris se colocou à disposição para atender pequenas demandas de mobilidade, como melhoria de algumas saídas e entradas para a BR-101. Para definir em conjunto essas ações, os técnicos da concessionária se reunirão com Camilo Martins e os engenheiros da secretaria de obras no município no dia 10 de abril em Palhoça.
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Além da reunião, o Diretor de Operações Sul da Arteris, Cesar Sass, afirma que a concessionária está buscando soluções para melhorar a mobilidade em Palhoça. Alguns trechos de terceira faixa foram liberados nesta semana na BR-101 e um projeto está sob análise da ANTT para ampliar essa "pista extra" para 15 quilômetros, incluindo a reestruturação do acostamento nesse trecho.
— O que aconteceu hoje na reunião foi muito importante, já que conseguimos fazer a condução dos trabalhos com o prefeito. Queremos deixar claro todo o processo: onde começou, quais foram os entraves que ocorreram e depois como está — afirma Cesar Sass.
MPF pede quebra de sigilo fiscal e nova perícia na obra
Caso as partes não entrem o acordo, o MPF deve ampliar as investigações sobre o atraso no Contorno Viário. O procurador Alisson Nelicio Cirilo afirma que há elementos mínimos presentes para que o processo prossiga e seja feita a liminar atendendo os pleitos da Prefeitura de Palhoça, que incluem ajuizamento do valor arrecadado com o pedágio e indenização pela Arteris.
O MPF, por sua vez, fez outras duas solicitações. A primeira é a quebra do sigilo fiscal da Arteris desde 2008, quando começou a concessão, para verificar a realidade financeira da empresa e o pagamento de tributos. A outra é a contratação de uma nova perícia com o objetivo de registrar o momento atual da obra.
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— O processo tem natureza civil e não tramita sobre algum fato criminoso. Queremos mapear todo o contexto do ponto de vista fiscal que não são visíveis ao público, desde que o juiz autorize essa quebra. A finalidade é analisar e conhecer a realidade, já que não há nenhum ponto ilícito até esse momento —afirmou Alisson Nelicio Cirilo.
O procurador explica que o objetivo é buscar elementos para talvez ampliar a ação civil pública. Existem pedidos para fazer buscas por documentos e informações, mas foram suspensos até o dia 30 para aguardar o resultado da audiência de conciliação. Caso forem encontrados elementos de que a Arteris descumpriu o contrato de concessão, Cirilo afirma que o MPF irá atuar para aplicar as devidas sanções.
— Se a conclusão da obra do Contorno Viário ficar para depois de 2021 e sem justificativa, nós iremos concordar com a aplicação de uma multa pesada e com a indenização por dano moral coletivo, e nessa situação talvez R$ 10 milhões seja um valor baixo — finaliza o procurador.
