O que explica a confusão e correria antes da votação da Reforma da Previdência de SC

A votação da reforma da Previdência de SC foi marcada por uma confusão e correria momentos antes da sessão, nesta quarta-feira (4), em frente à Assembleia Legislativa (Alesc). Manifestantes protestavam desde a manhã contra os projetos que mudam as regras para aposentadorias e pensões de servidores estaduais.

Reforma da Previdência de SC é votada após tumulto com servidores na Alesc; acompanhe

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Às 14h, quando a sessão começou, um grupo de manifestantes tentou invadir a Alesc, o que resultou em confronto com policiais que fazem a segurança do local. A Polícia Militar relatou que cadeiras e objetos foram arremessados pelos manifestantes e tentativa de derrubar as grades de isolamento. Houve uso de gás de pimenta para impedir o acesso dos manifestantes.

O tumulto ocorre porque categorias de servidores não querem que a reforma da Previdência de SC seja aprovada da forma como está. Junto a isso, o fato de o acesso à Alesc estar fechado ao público por causa da pandemia de Covid-19 também resultou no tumulto desta quarta.

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Veja abaixo alguns dos pontos mais atacados pelos manifestantes e entidades contrarias às mudanças, e também o que explica a confusão:

Isenção para aposentados

Hoje, aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 6,4 mil pagam contribuição de 14% do que recebem para a Previdência de SC, para reforçar o caixa que sustenta os benefícios. Com a reforma, essa cobrança de 14% será estendida a todos que recebem mais do que um salário mínimo (hoje R$ 1,1 mil).

Entidades que representam os servidores criticam a mudança porque iria tirar renda e poder de compra de categorias que ganham menos, como professores aposentados. Esse foi um dos pontos que o governo não quis recuar na negociação com os deputados, porque é onde reside a maior parte da economia da reforma.

Ausência dos militares

Outra crítica forte de servidores é a ausência de policiais militares e bombeiros na reforma da Previdência de SC. O governo Moisés argumenta que a reforma nacional dos militares, feita em 2019, já teria modificado as normas de aposentadorias destas categorias, mas outros Estados, como o Rio Grande do Sul, aprovaram reformas estaduais específicas para esse setor. A crítica de sindicatos é que os altos salários dos militares teriam forte impacto no caixa da Previdência de SC.

Regras para segurança pública

As categorias de policiais civis, penais e peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) também são críticos das regras previstas na reforma da Previdência de SC. Delegados chegaram a ameaçar abandonar cargos estratégicos para pressionar contra a reforma.

Além da diferença de tratamento em relação aos militares, a categoria tentou mudanças com o governo em pontos como o tempo de contribuição, mas não houve avanço. A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) define que a prioridade número 1 da categoria é a integralidade para a categoria até que seja aprovado um sistema de Previdência Complementar em SC. A proposta faz parte de uma emenda do deputado Maurício Eskudlark (PL) que será votada em separado após o projeto.

Pensão por morte

A mudança no cálculo da pensão por morte é outro ponto criticado da reforma. Ela já sofreu uma alteração na fase de emendas apresentadas pelos deputados. O cálculo base inicial saiu de 50% para 60% do salário a que o servidor teria direito em caso de aposentadoria por invalidez na data do morte, acrescido de mais 10% por dependente. Ainda assim, as categorias criticam a redução de valor da pensão. A pensão de 100% ocorre apenas em caso de morte de servidor que estiver em serviço.

A mesma discussão já ocorreu em 2019, quando fórmula semelhante foi adotada para a pensão por morte dos trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pandemia

Em razão da crise da Covid-19, o acesso às galerias da Assembleia Legislativa (Alesc), onde sindicatos e entidades de servidores costumam protestar em votações polêmicas, não foi aberto ao público. Apenas tiveram acesso ao local lideranças que fizeram inscrição prévia. Com isso, os manifestantes protestaram em frente à Assembleia, onde até um telão foi instalado. No entanto, pouco depois do início da sessão, parte deles tentou invadir a Assembleia, o que motivou a ação da polícia para evitar a entrada e resultou no conflito e na correria registrados pouco depois das 14h.

Fator político

por um lado, o governo Moisés aproveita o bom momento que vive no Legislativo, com apoio de partidos, para tentar aprovar uma reforma que já havia sugerido uma primeira vez em 2019, e que também pode aliviar o caixa do Estado. Em contrapartida, a oposição e os sindicatos ligados às categorias dos servidores pressionam para que a reforma não seja aprovada ou tenha menos impacto sobre os benefícios e regras para aposentadorias dos profissionais.

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