O que está em jogo na discussão sobre a cobrança de ICMS de agrotóxicos em SC

As declarações do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre agrotóxicos, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (14), aqueceram ainda mais a polêmica sobre a revisão de incentivos fiscais concedidos aos defensivos agrícolas e outros produtos.

O assunto, que já havia voltado com força total após o recesso da Assembleia Legislativa (Alesc), ganhou novos capítulos com as afirmações do governador, que provocaram indignação de líderes do setor agropecuário.

É sobre os agrotóxicos que recai a maior diferença na tributação com a retirada dos benefícios fiscais feita pelo governo do Estado. Os incentivos foram adiados pelos deputados estaduais no primeiro semestre, mas passaram a valer em 1º de agosto.

Na semana passada, a Alesc aprovou um projeto de lei para dar mais uma sobrevida aos incentivos, agora até 31 de agosto. Até esta quarta-feira, Moisés ainda não havia sancionado ou vetado a proposta.

A discussão sobre a tributação se confunde com o próprio debate sobre o uso de agrotóxicos na agricultura do Estado.

De um lado, o governo sustenta que é preciso tributar por causa do impacto que os agrotóxicos provocam e para desestimular o uso, forçando produtores a aderirem a outras proteções no plantio como os bioinsumos.

De outro, lideranças do setor agropecuário reagem sustentando que isso vai elevar o custo de produção, tornar os itens agrícolas catarinenses mais caros que os gaúchos e paranaenses, onde ainda existe isenção de ICMS, e que podem até estimular o comércio ilegal de defensivos.

Para o governo, medida é passo rumo ao desestímulo de produtos químicos

O governador Carlos Moisés já afirmou em entrevistas que tem como posição pessoal a necessidade de tributar os agrotóxicos. Em nota, reafirmou que, no caso desses produtos, não pretende recuar na intenção de cobrar alíquota cheia de ICMS.

Nesta quarta-feira, em entrevista à Folha de S.Paulo, Moisés definiu como "excrescência" isentar impostos de agrotóxicos e afirmou que "qualquer pessoa que raciocine um pouco, que saia do padrão mediano, vai entender que não se pode incentivar o uso [de agrotóxico]". O governador sustentou ainda que o impacto no preço dos alimentos seria apenas de 2% a 3%.

Para o governo, a medida seria um complemento a ações de incentivo ao cultivo orgânico de alimentos, algo que governador também defendeu em entrevista. A Secretaria de Estado da Agricultura estimula o cultivo orgânico de alimentos e há distribuição de kits com insumos, adubos verdes e fertilizantes. Uma política estadual também facilita licenças para feiras de produtos orgânicos.

A decisão de tributar os agrotóxicos recebe apoio de especialistas como o engenheiro agrônomo Rubens Nodari, professor de Genética e Melhoramento do curso da Agronomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo ele, a medida pode ser um passo na direção do controle do uso dessas substâncias.

— Estamos diante de um produto que tem efeitos adversos também para organismos que não são alvos do produto. Esse é o principal problema. Não havendo tributação a esses produtos, a sociedade é duplamente penalizada. Quem paga a conta dos hospitais públicos municipais, estaduais e federais? É a população. Não é justo que esses produtos que tenham impactos adversos na saúde e no meio ambiente não paguem imposto — avalia.

A medida, no entanto, tem visões diferentes de outros profissionais, como o agrônomo Glauco Olinger, que, ao colunista Moacir Pereira, considerou um erro a tentativa do governo de passar a tributar o ICMS de agrotóxicos.

Para o setor, consequências podem ir de inflação de alimentos a queda nas exportações

O setor agrícola tem opinião diferente do governador Carlos Moisés. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, em artigo enviado à imprensa, rebateu as críticas sobre o uso dos defensivos como algo "próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural".

Para o dirigente, os defensivos são indispensáveis para obter altos níveis de produtividade de forma segura e contínua. Pedrozo afiança que não existe uso exagerado de defensivos simplesmente porque seria "caro, desnecessário e irracional".

Nesta quarta, entidades reagiram contra a posição do governador. Pedrozo voltou a defender a necessidade de utilização dos produtos.

— Ele está propondo algo que é diferente do que é feito no restante do mundo. Nós aplaudimos a intenção de estimular a produção orgânica. Mas os produtores utilizam a tecnologia que existe e está à disposição. E não é veneno, é remédio para as plantas. Nunca ouvimos falar de alguém que morreu por causa de agrotóxico. O que ocorre, às vezes, é uma intoxicação quando há o mau uso, quando não seguem o receituário agronômico — pondera.

O diretor-executivo da Federação das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Fecoagro), Ivan Ramos, também foi incisivo nas críticas ao governador.

— Totalmente fora da curva. Não está ouvindo nem os técnicos do governo por questões ideológicas. Está usurpando o poder da caneta. Ele que plante sem agroquímico para ver o que colherá. Nem alface dá. Ele não está considerando o quanto vai aumentar o custo dos alimentos com a tributação. Quer ser diferente dos demais Estados? Mais cedo ou mais tarde vai cair do cavalo — diz o líder cooperativista.

Pedrozo alerta ainda para o fato de que a tributação envolve não apenas os agrotóxicos, mas todos os insumos usados na produção rural, excetuando vacinas e medicamentos veterinários. Por isso representaria um "golpe mortal" sobre algumas atividades como lavouras de milho, soja, feijão e arroz, que, segundo ele, se tornariam deficitárias.

Leia mais: Com aumento de tributo para insumos agrícolas, dono de agropecuária em SC estuda abrir filial no RS

Como possíveis consequências caso a tributação seja mantida, Pedrozo lista ainda o aumento dos custos de produção no campo e a perda da competitividade com produtos de outros Estados. Isso porque Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, ainda mantêm a isenção de impostos estaduais e, segundo o dirigente, poderiam chegar ao mercado catarinense com preços menores que os itens locais.

— Haverá uma corrida em massa para a compra de insumos no Paraná e no Rio Grande do Sul. O governo provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações catarinenses — sustenta o presidente da Faesc no artigo à imprensa.

Agrotóxicos: o que pode mudar

Em Santa Catarina:

– Produtores passariam a pagar 17% de ICMS na compra de insumos, incluindo agrotóxicos usados nas plantações. Atualmente, o produto é isento desse imposto estadual.

– A nova alíquota já foi aplicada em 1º de agosto, quando os decretos publicados no ano passado extinguindo benefícios fiscais como os concedidos aos agrotóxicos. No entanto, um projeto de lei aprovado na Alesc tenta suspender os efeitos do decreto até o final do mês.

– Essa legislação precisa da sanção do governador para ter validade até o dia 31 de agosto, o que até esta terça-feira ainda não ocorreu.

– Além da sanção, há pressão para que o governo do Estado apresente outro projeto de lei com mudanças mais favoráveis aos segmentos que perderam o benefício no início do mês – em especial o agronegócio, responsável por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de SC.

Possíveis consequências, segundo o governo do Estado:

– Desestímulo ao uso dessas substâncias nas plantações do Estado, incentivando adesão a outras modalidades de proteção de cultivo que não utilizem ou reduzam os defensivos.

Possíveis consequências, segundo representantes dos produtores:

– Produtores poderiam optar por compras no Paraná e Rio Grande do Sul, onde os defensivos agrícolas são isentos de imposto estadual.

– Produtores desses estados também poderiam praticar preços mais baixos nos pontos de venda em Santa Catarina, tornando-os mais competitivos que os próprios produtos de SC.

– Comércio ilegal de agrotóxicos vendidos no Paraguai também poderiam aumentar, elevando necessidade de fiscalização.

Discussão no Brasil:

– A discussão sobre mudanças na tributação de ICMS de agrotóxicos em SC, governada por Carlos Moisés (PSL), ocorre em um período em que o governo federal, liderado por Jair Bolsonaro, do mesmo partido do governador, adota uma política de liberação de novos registros de defensivos. Em julho foram autorizados mais 51 agrotóxicos. Com isso, chega a 262 o número de novos produtos do tipo permitidos pelo país neste ano.

– A política clara de flexibilização de novos defensivos chegou a render críticas de deputados do PSL a Carlos Moisés por tentar tributar os defensivos, em uma das votações sobre os incentivos na Alesc.

*Colaborou Darci Debona.

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