O que está em debate sobre o fim da meia-entrada

O benefício da meia-entrada está em um cabo de guerra. De um lado, empresários e produtores culturais afirmam ter prejuízos para garantir o benefício e que os serviços são mais caros para cobrir o “desconto”. De outro, estudantes, pessoas de baixa-renda, ativistas e artistas defendem o valor menor para ampliar o acesso. O fato é: o fim da concessão pode entrar na pauta do governo Bolsonaro e alterar a rotina de alguns brasileiros.

A polêmica sobre a exclusão reacendeu após o presidente receber um grupo de cantores sertanejos e empresários em Brasília, no dia 29 de janeiro. Entre eles estava o catarinense Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape). O empresário foi o responsável por levantar a questão e defender a pauta.

— Nosso setor é frontalmente contra a meia entrada ser suportada exclusivamente pela iniciativa privada e, nesse caso, individualmente por um setor econômico. Não há como admitir o Estado criar benefícios que desequilibram toda uma cadeia produtiva — analisou Caramori.

Conforme o representante das empresas do setor, o governo tem se apropriado de parte da receita dos investidores ao criar um benefício que considera insustentável. E isso tudo teria resultado no aumento de preços de eventos.

Sem a interferência do Estado, para Caramori, os produtos culturais seriam regulados pelo mercado, conforme oferta e procura, sem a possível compensação dos ingressos mais baratos.

Meia-entrada como instrumento de inclusão

Para quem defende a meia-entrada, o argumento em destaque é a inclusão. Seja de pessoas de baixa renda, seja de deficientes e estudantes, ou ainda, de portadores de câncer. Este último grupo é um dos beneficiados da legislação municipal de Florianópolis que tem como objetivo ampliar o acesso ao direito.

— Alguns grupos de pessoas necessitam de mais amparo para realmente terem seus direitos preservados. É obrigação da Administração Pública garantir à cultura, lazer e desporto a todos os cidadãos. É neste momento que a Lei da meia-entrada entra em cena — disse o secretário adjunto de cultura, esporte e juventude da capital catarinense, Douglas Fortkamp.

Para o secretário, o incentivo da meia-entrada é mais do que uma necessidade: é um dever do poder público. Ao defender a proposta, ele ainda comenta a necessidade de investir ainda mais nas políticas de acesso aos produtos culturais.

São ações como essa, na opinião do secretário-adjunto, as responsáveis por promover a emancipação do indivíduo e por melhorar a qualidade de vida de todos.

Entenda a meia-entrada

Você sabia?

O Brasil é o único país do mundo a ter uma política de meia-entrada para alguns setores da população

Quando foi criada?

O benefício da meia-entrada no Brasil tem origens na virada da década de 1930quando a União Nacional dos Estudantes (UNE) passou a confeccionar uma carteira de identificação estudantil. Desde então, empresários ofereciam descontos.

A lei atual foi sancionada em 2013, no governo de Dilma Rousseff.

Como funciona a meia-entrada?

Pela lei sancionada em 2013, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes podem ter direito.

Há o limite de 40% dos ingressos disponíveis em um evento como meia-entrada. Porém, o texto não especifica como seria feita a fiscalização da cota de 40% nas bilheterias.