Cinco anos depois do acidente que tirou a vida de duas jovens na BR-470, em Gaspar, o motorista apontado como responsável pela colisão sentará no banco dos réus nesta semana. Evanio Prestini estava bêbado ao volante de um Jaguar quando bateu de frente contra um Palio. Ele é acusado do homicídio doloso de Suelen Hedler da Silveira e Amanda Grabner Zimmermann. Responde ainda por tentativa de homicídio contra as outras três garotas que estavam no carro com as vítimas fatais.
Continua depois da publicidade
Clique aqui e receba notícias de Blumenau e região por WhatsApp
O empresário de Guaramirim chegou a ficar preso por cinco meses, mas está solto desde junho de 2019. Nesta quarta-feira (19), Evanio vai a júri popular no Fórum de Gaspar. O julgamento deve durar dois dias e promete ser marcado por um forte embate entre a acusação e a defesa. Mas ele pode ser condenado a quantos anos de prisão? Existe a chance de ele sair livre do julgamento em caso de condenação? Quem são as testemunhas chamadas para contar o que houve naquela trágica manhã de sábado?
O NSC Total Blumenau fez essas perguntas ao Fórum e também a especialistas. Confira abaixo:
Quando e como ocorre a seleção do júri?
O sorteio dos jurados ocorreu no dia 29 de maio. Foram sorteados 25 jurados e 15 suplentes. Todos estão convocados para comparecer ao julgamento, mas apenas sete serão chamados para formar o Conselho de Sentença e decidir o futuro de Evanio Prestini.
Continua depois da publicidade
Quem são essas pessoas que formam o júri?
Os jurados são pessoas sem ficha criminal, maiores de 18 anos, nascidos ou naturalizados no Brasil. Devem ter retidão da conduta, bem como independência e elevação de caráter para melhor fazer o julgamento e, em respostas às perguntas que serão feitas ao final pelo juiz, condenar ou absolver com convicção. Os jurados não podem conversar entre si e nem com outras pessoas. Também são impedidos de manifestar opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho de Sentença. Os jurados não recebem nenhum valor pelo serviço.
Defesa e Promotoria podem dizer que alguém não serve para o júri?
À medida que as cédulas que identificam os jurados convocados forem sendo retiradas da urna, o juízo presidente as lê e, depois, tanto a defesa de Prestini quanto a acusação podem recusar o jurado. Cada um tem direito de fazer isso por três vezes sem justificativa. Além dessas recusas, as partes poderão apresentar recusas motivadas, cuja justificativa será apreciada pelo juízo.
No caso de durar dois dias, há um intervalo à noite? Onde ficarão os jurados?
Em caso de prolongamento da sessão, oficiais de justiça, policiais militares que trabalharão na sessão de julgamento e os jurados passarão a noite em um hotel, incomunicáveis, sem acesso a celular, TV ou contato externo. A incomunicabilidade será certificada pelos oficiais de justiça.
Quantas pessoas serão ouvidas?
Foram convocadas para depor em plenário as três vítimas sobreviventes e 10 testemunhas chamadas pelas partes. No entanto, tanto a defesa como o Ministério Público podem manifestar desistência da oitiva de testemunhas de forma antecipada ou no próprio dia do julgamento. O réu será interrogado por último, mas não existe a obrigatoriedade de ele comparecer ao Fórum. E mesmo se ele não for, o julgamento acontecerá normalmente.
Continua depois da publicidade
O que pesa contra Evanio Prestini e quais as penas possíveis?
Ele foi pronunciado por dois homicídios e três tentativas de homicídio, além de dirigir embriagado. A acusação defende que houve homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual, que ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Na outra ponta, a defesa sustenta homicídio culposo no trânsito ou ainda inexistência de responsabilidade por ser um acidente.
Conforme especialistas ouvidos pela reportagem, caso haja condenação, se for acatada a tese da acusação, a pena deve ficar em torno de 10 anos de prisão. Se a tese da defesa for acatada, a pena pode ficar entre dois e seis anos.
Em caso de condenação, Evanio Prestini é preso imediatamente?
Para Prestini sair preso do plenário do júri, de acordo com advogados consultados pelo NSC Total Blumenau, é preciso que a pena de Evanio ultrapasse os 15 anos, conforme artigo 492, do Código de Processo Penal. Outra possibilidade para ele sair do Fórum direto para a cadeia é caso ele tenha novamente decretada a prisão preventiva, medida aplicada quando há suspeita de fuga, ameaças a testemunhas ou dificultar o andamento do processo. Fora essas duas hipóteses, ele deve receber o direito de recorrer em liberdade.
O julgamento será aberto ao público?
Foi autorizado, preferencialmente, o acesso dos familiares das vítimas e do acusado, com prioridade de acordo com o grau de parentesco, dos mais próximos (genitores, irmãos, filhos maiores de idade) aos mais remotos (tios, primos, sobrinhos), limitado a, no máximo, 10 familiares para cada vítima e para o acusado. Menores de 18 anos não podem entrar.
Continua depois da publicidade
Para pessoas sem relação de parentesco com as vítimas ou com o acusado, o acesso fica condicionado à existência de cadeiras vazias, o que será verificado pontualmente no momento do julgamento.
Linha do tempo do caso Jaguar
Um caso marcado por recursos judiciais
Sábado, 23 de fevereiro de 2019, às 7h30min. Evanio conduzia um Jaguar F-Pace pela BR-470, perto do Restaurante La Terra, quando atingiu o Palio em que estavam Suelen Hedler da Silveira e Amanda Grabner Zimmermann, as duas vítimas fatais do acidente. Uma terceira jovem, Maria Eduarda Kraemer, chegou sofreu diversas fraturas, ficou internada por mais de um mês no hospital, mas felizmente sobreviveu, apesar de ainda sofrer com as sequelas da batida.
Uma gravação feita horas antes o mostra em uma confraternização com bebidas alcoólicas (assista abaixo).
Continua depois da publicidade
O teste do bafômetro feito no local confirmou que Prestini estava embriagado. Um vídeo feito minutos antes do acidente (assista abaixo) mostra o Jaguar transitando em zigue-zague pela rodovia federal, sentido litoral. As imagens foram feitas a cerca de 30 quilômetros do local onde ocorreu a colisão. O motorista que fez a gravação chegou a ligar para a Polícia Rodoviária Federal para alertar, porém o carro de luxo em nenhum momento é interceptado.
A PRF admitiu, à época, que os policiais erraram ao não abordar o veículo após a denúncia.
Jaguar flagrado em zigue-zague
Evanio Prestini foi preso em flagrante e, no dia seguinte, a prisão foi convertida para preventiva. O motorista do Jaguar chegou a ficar preso cinco meses no Presídio Regional de Blumenau, mas foi solto em 26 de julho de 2019, após uma decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele responde ao processo em liberdade desde então e a defesa vem batalhando na Justiça para evitar que Prestini enfrente o Tribunal do Júri.
Em agosto do ano passado, porém, o STJ negou o recurso dos advogados do motorista do Jaguar e entendeu que a decisão da Justiça de Santa Catarina em mandá-lo a júri popular foi correta. À época, a defesa alegou que o júri popular seria “desproporcional”. Evanio é acusado pelo Ministério Público de ter praticado dois homicídios e três tentativas com dolo eventual, quando o autor assume o risco do crime.
De acordo com a acusação, o motorista do automóvel, alcoolizado, invadiu a pista contrária da BR-470 e atingiu um carro que vinha na direção contrária, onde estava o grupo de amigas.
Continua depois da publicidade
O decorrer do processo foi marcado ainda por uma série de pedidos feitos pela defesa de Evanio Prestini. Em março de 2019, quando o motorista ainda estava no Presídio Regional de Blumenau, o advogado citou a crucificação de Jesus Cristo para pedir o habeas corpus de Prestini. Três semanas depois, em uma defesa prévia entregue à Justiça de Gaspar, a defesa culpou a motorista do Fiat Palio pelo acidente. Thainara Schwartz fez teste do bafômetro no dia e não indicou presença de álcool.
No mesmo mês, um perito contratado pela família de Prestini disse que “a embriaguez dele nada teria a ver com o acidente”. Um segundo vídeo mostra quando o Jaguar invadiu a contramão (assista abaixo).
Vídeo mostra Jaguar invadir a pista contrária
No mesmo ano, em novembro, a Justiça negou um pedido para que Evanio passasse férias com a família de frente para o mar em Balneário Camboriú. Desde a prisão, ele cumpre medidas cautelares. Entre elas estão: o comparecimento periódico em juízo, a cada 30 dias para informar e justificar atividades; proibição de acessar e frequentar bares, boates e similares; não pode se ausentar da cidade que reside, por mais de 30 dias sem autorização; recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 20h até as 6h da manhã; comparecer a todos os atos do processo.
Evanio também teve a suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo em que durar o processo.
Continua depois da publicidade
Em abril de 2019, dois meses após o acidente, o advogado Gastão Filho, considerado atualmente o maior nome da advocacia criminal de Santa Catarina, renunciou à defesa do empresário. Evanio contratou ainda o ex-advogado de PC Farias e Collor, Nabor Bulhões, como é conhecido no meio jurídico. Ele é um dos mais renomados criminalistas do Brasil.