A expressão “tráfico de pessoas” significa o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), também publicado pelo Governo Federal em 2004. O termo ganhou destaque pela suspeita de tráfico de pessoas no desaparecimento de um menino de apenas 2 anos, em São José, na Grande Florianópolis.

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A suspeita da Polícia Civil no caso da criança desaparecida foi levantada após o menino ser encontrado com um homem e uma mulher em São Paulo. Os dois foram presos. Para entender o crime, listamos como o governo federal caracteriza o termo.

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O que caracteriza tráfico de pessoas

Para ser caracterizado como tráfico de pessoas, os atos citados devem ser por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, fraude, engano, abuso de poder ou posição de vulnerabilidade, ou à entrega ou recebimento de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter o controle sobre outra, para fins de exploração. 

Objetivo do tráfico de pessoas

Ainda conforme o decreto, para ser definido como tráfico, deve ter como objetivo:

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  • Atos de exploração a prostituição
  • Outras formas de exploração sexual
  • Trabalho ou serviços forçados
  • Escravatura ou práticas similares à escravatura
  • Servidão ou a remoção de órgãos

Pena prevista para tráfico de pessoas

Já a pena prevista em 2023 pelo Código Penal é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

Relembre o caso 

A criança de 2 anos que desapareceu em Santa Catarina foi encontrada, em São Paulo.

O menino estava desaparecido há oito dias, segundo os familiares, e a polícia investigava o caso desde 5 de maio de 2023, quando a avó registrou um boletim de ocorrência.

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A criança foi encontrada no carro de um casal no bairro do Tatuapé, na zona leste da capital paulista, por policiais paulistas, acionados pelas autoridades de Santa Catarina.

Conforme a Polícia Civil, houve o crime de adoção ilegal e há também indícios de que o tráfico de pessoas esteja envolvido.

*Sob supervisão de Raquel Vieira