Uma mulher de 52 anos foi presa em Santos, litoral de São Paulo, após policiais receberem uma denúncia anônima sobre a existência de uma casa de prostituição na cidade. Ali, seriam realizados encontros de sadomasoquismo e uso de drogas. De acordo com informações do g1, que teve acesso ao boletim de ocorrência (BO) registrado, a dona do estabelecimento passou a ser investigada por rufianismo e isso levantou o debate sobre o que a lei brasileira prevê para esse crime.
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O que é rufianismo?
Rufianismo é um crime previsto no Código Penal brasileiro, descrito no artigo 230 como: “Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça”.
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Qual a pena para o crime de rufianismo?
O Código Penal brasileiro preve para o crime de rufianismo uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Contúdo, há duas condicionais que podem aumentar a pena para este crime.
A primeira é descrita no parágrafo primeiro do artigo 230: “Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. Nesse caso, a pena é de reclusão de três a seis anos e multa.
Já o parágrafo segundo do artigo 230 estipula que: “Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima”. Nesse caso, a pena é de reclusão de dois a oito anos, mas sem prejuízo da pena correspondente à violência.
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Caso de Santos
No caso de Santos, a proprietária da casa de sadomasoquismo, que funcionava disfarçada de clínica de estética, confessou ganhar dinheiro com exploração sexual. Ela pagou uma fiança de R$ 2,8 mil e foi liberada.
Ao g1, a delegada Daniela Perez Lázaro, do 2º Distrito Policial (DP) e responsável pelo caso, explicou que sadomasoquismo por conta própria não é crime: “O que é penalizado é você explorar isso […], ganhar dinheiro em cima disso. No caso, ela contratava mulheres para atender esses homens nesses eventos sadomasoquistas e outros que ela realizava na casa”, explica.
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