O que é proibido e permitido durante o período de campanha eleitoral em 2022

A campanha eleitoral começa oficialmente nesta terça-feira (16) e existem várias regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definem o que é permitido e proibido durante este período, tanto para candidatos quanto para os eleitores.  

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Há datas estabelecidas para comícios, propagandas no rádio e na televisão, período em que os candidatos não podem ser presos, assim como eleitores. 

Tanto no dia 2 de outubro, quanto no dia 30 de outubro, quando ocorrem o primeiro e segundo turno das Eleições, respectivamente, são proibidos aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, caracterização de manifestação coletiva ou ruidosa, abordagem, o aliciamento e a utilização de métodos de persuasão ou convencimento e a distribuição de camisetas até o fim da votação. 

Também é proibido portar qualquer telefone, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, no momento em que o eleitor estiver votando. De acordo com o TSE, os mesários podem reter esses objetos enquanto a eleitora ou o eleitor estiver votando. 

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A manifestação individual e silenciosa que demonstre a preferência dos eleitores por partido político, federação, coligação, ou candidatos – revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas – é permitida. 

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o uso de vestuário padronizado nos trabalhos de votação e apuração é proibido. É permitido apenas o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou da coligação. 

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Nos dias de votação é proibido o uso de alto-falantes ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca de urna. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos, de federações ou de suas candidatas e seus candidatos também é proibida. 

A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet também não é permitido. Mas, podem ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Também é proibido derramar material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição.

Veja outras regras estabelecidas pelo TSE

A partir de 16 de agosto

• Até 1º de outubro de 2022, os candidatos, partidos, federações e as coligações podem fazer funcionar, entre as 8h e as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som;
• Até as 22h do dia 1º de outubro de 2022, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou mini-trio.

26 de agosto

• Até 29 de setembro de 2022, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

17 de setembro – sábado (15 dias antes)

• A partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

27 de setembro (5 dias antes)

• A partir desta data, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso(a) ou detido(a), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

1° de outubro (1 dia antes)

• Último dia para a propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h;
• Último dia, até as 22h, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou mini-trio. 

3 de outubro – segunda-feira

• Após 24 horas do encerramento da votação (17h do dia 2/10), até 29 de outubro de 2022, podem funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som;
• A partir desta data (depois das 17h) até 27 de outubro de 2022, os candidatos, partidos políticos, federações e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha;
• A partir desta data até 29 de outubro de 2022, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou mini-trio.

7 de outubro 

• A partir desta data, até 28 de outubro de 2022, será veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno 

15 de outubro (15 dias antes do segundo turno)

• A partir desta data nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito

25 de outubro – (cinco dias antes do segundo turno)

• A partir desta data nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto;

27 de outubro (três dias antes do segundo turno)

• Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

29 de outubro (um dia antes do segundo turno)

• Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h;
• Último dia, até as 22h, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

1º de novembro (dois dias após o segundo turno)

• Término, após às 17h, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.

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