O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um órgão judicial permanente, com sede em Haia, Países Baixos, criado em 2002 pelo Estatuto de Roma. Seu objetivo é julgar indivíduos acusados de crimes graves que afetam a comunidade internacional, como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. Ele atua como uma corte de último recurso, intervindo apenas quando os sistemas nacionais não conseguem ou não desejam processar os responsáveis.
Continua depois da publicidade
Siga as notícias do Hora no Google Notícias
Clique e participe do canal do Hora no WhatsApp
Veja alguns dos julgamentos mais marcantes do Tribunal Penal Internacional
Continua depois da publicidade
Como funcionam os julgamentos
As investigações são iniciadas por solicitação de um Estado membro, por iniciativa do Procurador do TPI ou por encaminhamento do Conselho de Segurança da ONU. As sentenças do tribunal podem levar à prisão, sendo os condenados transferidos para países signatários que oferecem instalações carcerárias compatíveis. Contudo, a execução das decisões depende da cooperação dos Estados membros.
Países signatários e jurisdição
Até o momento, 124 países são partes do Estatuto de Roma, incluindo o Brasil, que se comprometeu a cumprir os mandados emitidos pelo TPI. Contudo, nações como os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não reconhecem a jurisdição do tribunal, o que cria desafios para a aplicação de suas decisões.
Recentemente, o TPI emitiu mandados de prisão para líderes israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por crimes contra a humanidade e de guerra durante o conflito em Gaza. Caso Netanyahu entre em um dos países signatários, poderá ser preso e entregue ao tribunal.
Continua depois da publicidade
Julgamentos marcantes
Nos últimos anos, o TPI protagonizou julgamentos de impacto global:
- Omar al-Bashir: O ex-presidente do Sudão foi acusado de genocídio e crimes de guerra relacionados ao conflito em Darfur. Apesar de mandados emitidos em 2009 e 2010, sua prisão ainda não foi efetivada.
- Dominic Ongwen: Líder do Exército de Resistência do Senhor (Uganda), foi condenado em 2021 a 25 anos de prisão por crimes de guerra, incluindo ataques a civis e escravidão sexual.
- Vladimir Putin: Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia por alegados crimes de guerra relacionados à deportação de crianças ucranianas para a Rússia.
Caso Netanyahu
O recente mandado de prisão contra Netanyahu e outros líderes israelenses acusa-os de usarem a privação de alimentos, água e medicamentos como método de guerra em Gaza, configurando crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Netanyahu e Israel contestaram a legitimidade do TPI, classificando as acusações como antissemitas. Como Israel não é signatário do Estatuto de Roma, sua prisão depende de viagens a países que reconhecem o tribunal.
Leia também
Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra
Continua depois da publicidade