O que é o Cadastro Único, quem está inscrito e como consultar

Inicia esta semana o pagamento do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, em função da crise gerada pelo coronavírus. Segundo a Agência Brasil, os primeiros a receber o benefício devem ser os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, a partir de quinta-feira (9).

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O CadÚnico serve para definir a renda das famílias, a partir de dados como características da residência, identificação dos moradores, escolaridade, situação de trabalho, entre outras, segundo o Ministério da Cidadania.

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Pessoas inscritas no Cadastro com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o auxílio de R$ 600 primeiro. Para clientes dos demais bancos, o pagamento será a partir de 14 de abril.

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Quem quer saber se tem registro no CadÚnico pode fazer a consulta de três maneiras. Ligação gratuita pelo telefone 0800.707.2003 opção 5, através do site do Ministério da Cidadania ou pelo aplicativo de celular MeuCadúnico.

Para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que não têm informações no CadÚnico, o cadastro será pelo site da Caixa ou pelo aplicativo de celular Caixa Auxílio Emergencial. Quem não estava no Cadastro até o dia 20 de março também precisa adicionar os dados para receber o benefício.

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Requisitos para ter acesso ao auxílio

– Ser maior de 18 anos;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano de 2018.

É preciso cumprir pelo menos uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;

– Ter cumprido o requisito de renda média até março de 2020.

* Com informações da Agência Brasil