Está em pauta a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques de 8 de janeiro. Esse tipo de mobilização junta deputados federais e senadores — as conclusões do grupo podem virar alvo de investigação do Ministério Público. A seguir, entenda como funciona esse grupo de trabalho.
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A Comissão Mista tem caráter temporário — inicialmente são 120 dias de trabalho para apresentar os fatos e produzir relatórios. Um dos resultados possíveis é a criação de lei ou também o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público que decide se trata o caso apurado no âmbito civil ou criminal.
Esse tipo de comissão está prevista na Constituição Federal e é criada mediante requerimento assinado por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O número de membros é fixado no ato de criação e deve ter o mesmo número de componentes das duas Casas.
A CPMI possui poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. Isso permite que sejam feitas diligências, audiências públicas e também pedidos para quebra de sigilo bancário e fiscal.
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O que é CPMI do 8/1
A CPMI que pretende investigar os atos de 8 de janeiro em Brasília foi instalada em 26 de abril. A mobilização, que já vinha crescendo há meses liderada pela base bolsonarista, foi inflamada pela divulgação de vídeos que mostram o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto na data da invasão.
O ministro renunciou ao cargo em meio à pressão e, até a manhã desta terça-feira (21), o ministério não tinha um titular. A divulgação dos vídeos mudou a postura do governo Lula e de seus aliados, antes contrários à instalação da CPMI.
O jogo agora é de articulação política dos dois lados para pleitear vagas na relatoria, presidência e demais cargos na CPMI.
A previsão é que na quarta-feira (28), o texto que pede a abertura da CPMI seja lido pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É a partir disso que os blocos partidários se organizam para indicar os possíveis membros.
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