A Operação Presságio, que teve a segunda fase decretada nesta quarta-feira (29) com a prisão do ex-secretário de Cultura, Turismo e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, e de outros três investigados, teve início com a apuração de um suposto esquema de corrupção na coleta de lixo em Florianópolis.
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O caso começou com a apuração de uma suposta contratação ilegal de uma empresa terceirizada para a coleta de lixo. A companhia Amazon Fort, de Porto Velho (RO), teria sido acionada para atuar durante uma greve da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), mas permaneceu prestando serviço sem licitação por dois anos, segundo a investigação.
O ponto de partida da investigação teria sido um suposto crime ambiental, com o despejo de resíduos em um terreno municipal próximo à Passarela Nego Quirido, no Centro. No local, próximo à Baía Sul, os veículos fariam transbordo do lixo para caminhões maiores, que levavam o material a aterros sanitários na Grande Florianópolis.
Na investigação, os policiais apontam que o contrato com a Amazon Fort havia sido assinado em 19 de janeiro de 2021, embora a greve dos trabalhadores da Comcap só tivesse começado no dia seguinte à assinatura do acordo. Além disso, a empresa de coleta de resíduos já teria anunciado vagas de trabalho para Florianópolis nas redes sociais um mês antes, em dezembro de 2020. Esse fato deu origem ao nome da operação — uma alusão de que a empresa teria tido um “presságio” do contrato que viria a firmar.
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A investigação também aponta que alguns alvos teriam contribuído para que a empresa investigada tivesse redução de custos dos serviços prestados, com medidas como a contratação de outra empresa para oferecer um pátio como ponto de transbordo para a Amazon Fort na região do Norte da Ilha.
O contrato com a empresa investigada teve três aditivos para prorrogar os serviços, sempre emergencialmente e com dispensa de licitação.
A primeira fase da investigação foi deflagrada no dia 18 de janeiro, com ao menos 11 investigados e 24 mandados de busca e apreensão, em locais como a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Dois nomes ocupavam cargos de secretários, Ed Pereira (Cultura, Turismo e Esporte) e Fábio Braga (Meio Ambiente), estavam entre os alvos dos pedidos de busca e apreensão em janeiro. Ambos foram exonerados após a deflagração da primeira fase da operação. Nem Fábio Braga e nem a empresa Amazon Fort são alvos da segunda fase da operação, deflagrada nesta quarta.
Investigações contra Ed Pereira
A investigação sobre supostas irregularidades nos contratos de coleta de lixo também avançou para possíveis fraudes em contratos de eventos esportivos, repasses a organizações sociais e até em um estacionamento da Festa Nacional da Ostra (Fenaostra), na Capital, em 2023. As práticas representariam segundo a Polícia Civil crimes de fraude a licitação corrupção passiva, ativa, peculato, lavagem de dinheiro, emissão de notas fiscais frias e organização criminosa.
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Esses fatos envolvem o ex-secretário Ed Pereira e outros servidores que tinham relação com ele na administração municipal. Ed Pereira, o ex-assessor dele Renê Raul Justino e outras duas pessoas, Lucas Rosa Fagundes e Cleber Ferreira, foram presos preventivamente nesta quarta-feira (29), na segunda fase da Operação Presságio.
O processo está sob sigilo e a Polícia Civil não divulgou informações sobre quais teriam sido as irregularidades cometidas por esses investigados. Em uma representação apresentada em fevereiro para pedir que os alvos continuassem afastados dos cargos públicos, a Polícia Civil antecipou algumas condutas dos investigados que configurariam supostas irregularidades.
Em áudios enviados a um empresário do ramo de lutas, Renê teria dito que a realização de eventos esportivos com recursos do município teria parte dos valores destinada a Ed Pereira, que estaria “pagando dívidas de campanha”. As suspeitas sobre realização de eventos também são citadas nos mandados de prisão autorizados pela Justiça e cumpridos esta semana pela Polícia Civil.
O documento de fevereiro também cita supostos valores pagos a organizações sociais, que seriam repassados a Renê após a emissão de supostas notas fiscais falsas.
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Na autorização das prisões preventivas dos quatro alvos, o juiz responsável cita também o episódio de uma contratação de empresa para instalar estruturas metálicas na Cidade do Samba, em Florianópolis. O ex-secretário Ed é suspeito de atuar para favorecer a empresa vencedora, repassando orçamentos de empresas e orientações sobre como o termo de referência de licitação deveria ser montado para permitir a vitória da empresa. A companhia foi contratada por R$ 980 mil ao ano, com possível prorrogação por até cinco anos.
Veja as fotos de Ed Pereira
Próximos passos
A investigação da Operação Presságio ainda está na fase policial. O caso está em sigilo. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, isso dificulta a projeção de quais podem ser os próximos passos da Operação Presságio. É possível que os materiais levantados nas duas primeiras fases ensejem outras etapas da investigação ainda no âmbito policial, como também a segunda fase deflagrada esta semana pode ser suficiente para a conclusão da apuração policial e eventual denúncia de investigados à Justiça. Até o fim da tarde desta quarta-feira a Polícia Civil não havia divulgado novas informações sobre as próximas etapas da investigação.
Contrapontos
A empresa Amazon Fort não é alvo da segunda fase da operação. À época da primeira fase da Operação Presságio, a defesa da Amazon Fort afirmou em nota à reportagem da NSC que a empresa prestou um serviço com extremo grau de excelência e transparência em Florianópolis e que iria colaborar para a elucidação dos fatos. “Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno”, escreveu à época ao NSC Total.
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O ex-secretário Fábio Braga também não foi alvo da segunda fase da investigação. Após a primeira fase, a defesa do ex-secretário negou à época qualquer participação do gestor em atividades suspeitas ou espúrias. Disse que passou a gerir o contrato da Amazon Fort na pasta que chefiava em razão de uma reforma administrativa da Câmara e que, por diversas, instou a gestão municipal a realizar processo de licitação para o serviço de coleta, o que foi feito em duas ocasiões. Um primeiro processo, de julho de 2021, teria sido suspenso em razão de acordo de greve. O segundo, do mesmo ano, foi judicializado.
“Insta lembrar, igualmente, que todas as contratações foram autorizadas pelo comitê gestor da prefeitura municipal, composto por cinco secretários, do qual meu cliente não tem assento. Ainda, importante mencionar que toda a fiscalização do contrato, que era pago por tonelada de resíduos recolhidos, sempre foi fiscalizado por funcionários de carreira da Comcap, bem como são aferidos por balanças certificadas pelo Imetro. Não bastasse, os técnicos do Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público de Contas, consideraram os contratos regulares”, escreveu a defesa na ocasião ao NSC Total.
O advogado do ex-secretário Ed Pereira, Claudio Gastão da Rosa Filho, se manifestou por meio de uma nota oficial.
Confira a nota na íntegra
“Acompanhei meu cliente hoje de manhã no interrogatório na DEIC. Como ainda não tivemos acesso ao inquérito, ele optou por permanecer calado, não para exercer o direito constitucional, mas sim porque pretende prestar todos os esclarecimentos a partir do momento em que ele conhecer o conteúdo de toda a investigação.
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Eu terei acesso ao decreto de prisão somente à tarde, de modo que até lá não terei como me manifestar acerca dos fundamentos pelos quais o juiz entendeu agora decretar a prisão de uma pessoa primária, sem antecedentes, que estava colaborando com as investigações e sempre esteve à disposição da Justiça”.
Procurada, a defesa de Renê Raul Justino e de Cleber Ferreira, comandada por Francisco Ferreira, diz que “vai se inteirar da fundamentação do decreto de prisão preventiva à tarde e depois vai se manifestar sobre a defesa”. A defesa de Lucas Fagundes não foi encontrada.
Veja imagens da primeira fase da Operação Presságio, de janeiro
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