O que dizem os deputados de SC sobre viagens questionadas pelo MP de Contas

A presença de deputados e servidores a Assembleia Legislativa em congressos internacionais de assuntos diversos é alvo de questionamentos pelo Ministério Público de Contas (MPTC). Em cinco viagens, entre novembro de 2014 e maio deste ano, a Assembleia somou mais de R$ 300 mil em despesas sem resultado prático para a sociedade, de acordo com a procuradora do MPTC, Cibelly Farias Caleffi, que assina as representações.

Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu as viagens e comunicou que todas cumpriram com as normas internas. As cinco representações tratam sobre viagens para Alemanha, China, Estados Unidos, França e Itália. Todas foram aceitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Cleber Muniz Gavi, que autorizou auditorias nas despesas realizadas nas viagens.

TCE autoriza novas auditorias sobre diárias na Alesc

Entenda os questionamentos sobre as viagens de deputados

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Veja o que dizem os deputados que viajaram

Itália

Evento: 55ª Mostra Internacionale Del Gelato Artigianale, em Veneza

Despesas: R$ 117.834,72

Quem viajou e quando

– Joares Ponticelli (PP), 26/11 a 7/12

– Nilson Gonçalves (PSDB), 26/11 a 6/12

– Dois servidores

Período do evento: 30/11 a 3/12

Presidente: Romildo Titon (PMDB)

Problemas apontados:

– Falta de finalidade pública

O que dizem:

– Joares Ponticelli: “Nossa democracia é representativa e estávamos fazendo isso, representando Santa Catarina em um evento internacional. Não sei o conteúdo da representação do MPTC, mas acho que a procuradora está apenas emitindo uma opinião sobre a viagem”

– Nilson Gonçalves: Não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Alemanha

I Seminário Internacional de Administração Tributária Brasil X Alemanha, em Berlim

Despesas: R$ 90.974,16

Quem viajou e quando:

– Ana Paula Lima (PT), 8/5 a 21/5

– Kennedy Nunes (PSD), 9/5 a 17/5

– Aldo Schneider (PMDB), 15/5 a 22/5

Período do evento: 11/5 a 15/5

Presidente: Gelson Merisio (PSD)

Problemas apontados:

– Falta de finalidade pública

– Deputado Aldo Schneider chegou ao país após o evento terminar

O que dizem

– Ana Paula Lima: “A viagem teve como objetivo enriquecer as discussões acerca do sistema tributário brasileiro e, principalmente, no combate à sonegação fiscal, com a finalidade pública, portanto, justificada na melhor qualificação para a importante atuação parlamentar no tocante a este assunto”.

— Aldo Schneider: “O seminário e as missões técnicas ocorreram entre os dias 9 e 21 de maio. O deputado viajou para a Alemanha no dia 15 e retornou no dia 22. O embarque inicial foi adiado em virtude da necessidade de o deputado assumir a presidência da Assembleia Legislativa”.

A programação do evento informa que só ocorreram atividades entre os dias 9 e 15 de maio, e uma isolada no dia 18.

– Kennedy Nunes: “O deputado é membro efetivo da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O assunto tratado no Seminário foi exatamente sobre tributos estaduais, com a representação de 17 estados. Portanto, era mais do que pertinente a presença do deputado nesse assunto”.

Estados Unidos

Congresso Marítimo Seatrade, em Miami

Despesas: R$ 20.641,45

Quem viajou e quando

– Patrício Destro (PSB), 14/3 a 21/3

Período do evento: 16/3 a 18/3

Presidente: Gelson Merisio (PSD)

Problemas apontados

– Falta de finalidade pública e extensão do período de viagem.

O que diz

– Patrício Destro: “A aprovação da viagem passou pelo plenário. O deputado é o presidente da Frente Parlamentar dos Portos. A participação no evento foi para que Itajaí, Porto Belo e São Franscisco do Sul ampliem as rotas dos cruzeiros marítimos.”

China

Reuniões na sede da China National Heavy Duty Truck, em Jinan

Despesas: R$ 32.191,29

Quem viajou e quando

– Gabriel Ribeiro (PSB), 23/3 a 29/3

Período do evento: 26/3

Presidente: Gelson Merisio (PSD)

Principais problemas:

– Falta de finalidade pública

– Viagem sem autorização da Presidência. Ato foi publicado dia 31/3, após a viagem

O que diz

– Gabriel Ribeiro: “O presidente da SC Parcerias encaminhou convite à Assembleia Legislativa, no dia 18 de março de 2015, para que um deputado o acompanhasse em viagem à China para etapa de negociação para a instalação da indústria de caminhões Sinotruk em Lages. O presidente da ALESC designou o deputado Gabriel Ribeiro para representar a Alesc nesta viagem, por este já integrar as negociações antes mesmo de ter sido eleito parlamentar. A data da partida não estava definida (seria 23 ou 24 de março, dependendo da agenda da direção da Sinotruk na China). No dia 18, no final da tarde, o gabinete do deputado Gabriel fez a solicitação de passagens e diárias para o período da viagem.

O deputado Gabriel Ribeiro não tinha visto para ingresso na China, o que ficou pronto apenas no dia 23 de março, feriado em Florianópolis, mas não em São Paulo. Ele embarcou em Florianópolis na noite de 23 de março (mas com check-in internacional no aeroporto Hercílio Luz), embora, efetivamente, a saída do país tenha ocorrido apenas na madrugada de 24 de março.

Como era feriado no dia 23, a permissão do presidente Merisio só ocorreu no dia 24. O ato da mesa está publicado no Diário da AL de 27 de março. A viagem partiu de Florianópolis já sendo considerado um trecho internacional. Por isso, a Mesa fez novo ato (retificativo) no dia 31 de março com data de 24 de março, considerando que a viagem internacional começou em Florianópolis.”

França

Assembleia Anual da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, em Paris

Despesas: R$ 42.409,61

Quem viajou e quando

– José Nei Ascari (PSD), 22/5 a 30/5

Período do evento: 24/5 a 29/5

Presidente: Aldo Schneider, presidente em exercício

Problemas apontados

– Falta de finalidade pública

O que diz

– José Nei Ascari: “Na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, e atendendo convite do Governo do Estado, fui autorizado pela Mesa da Assembleia a representar o Parlamento Catarinense no evento mundial realizado na França, que culminou com a entrega, ao Estado, do Certificado de Zona Livre de Peste Suína Clássica, um marco para o produtivo agronegócio catarinense”.