O que diz projeto que limita aumento do salário mínimo aprovado pelo Senado nesta sexta

Foi aprovado pelo Senado, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a no máximo 2,5% ao ano. O texto obriga, ainda, que as pessoas que se beneficiam de programas sociais — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão — tenham as biometrias cadastradas. As informações são do g1.

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Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial. O texto era o último pendente do ajuste fiscal enviado pelo governo. Antes disso, Senado e Câmara haviam aprovado outro projeto e uma proposta de emenda à Constituição, que também fazem parte do pacote.

O texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (19) foi mantido pelo relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).

Como fica o valor do salário mínimo caso o corte de gastos seja aprovado pelo governo

O texto aprovado nesta sexta quer mudar também quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Atualmente, qualquer pessoa com deficiência pode ser beneficiada, mas o projeto quer restringir o direto ao benefício aos casos moderados ou graves.

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A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é tetraplégica, contestou a proposta. Ela argumentou que limitar o direito pode prejudicar pessoas com autismo e ataxia, um distúrbio que afeta a coordenação motora.

— A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantêm a família. É só um salário-mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria — pontuou a parlamentar.

Ainda na Câmara, foi mantido também o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que o governo queria limitar repasses. O Senado manteve o entendimento dos deputados.

Saiba as mudanças no salário mínimo

O projeto altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo.

Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 12 meses, até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Agora, a nova regra diz que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas deverá ficar limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal — regra de controle das contas públicas em vigor desde 2023.

A regra define ainda que o crescimento mínimo do benefício deve ser de 0,6% ao ano. Ou seja, descontada a inflação, ele deve crescer entre 0,6% e 2,5%.

A nova regra deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, conforme o governo. Apesar disso, a mudança vai impactar principalmente aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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