O que diz a lei de Blumenau sobre construir em áreas suscetíveis a enchentes

A história de Blumenau é marcada por enchentes. Os primeiros registros oficiais de inundação são de 1852, quando o nível do Rio Itajaí-Açu atingiu 16,3 metros. Com o passar dos anos e a urbanização da cidade, a prefeitura precisou encontrar formas de minimizar os impactos das cheias. Uma delas foi estabelecer como devem ser as construções em áreas suscetíveis a enchente.

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A Lei Complementar 1039/2016, no artigo 41, trata especificamente das restrições de construção e ocupação em locais com risco de cheias. Em terrenos com cota de enchente de 10 a 12 metros, por exemplo, é preciso que a construção seja de dois andares e a parte inferior não pode ser usada para moradia, apenas como garagem ou área de festas.

Abaixo de 10 metros, só pode ter construção sobre pilares e a parte inferior precisa ser deixada livre. 

— Na hora em que a pessoa entra com o projeto no setor de planejamento da prefeitura, para pegar autorização para construção, já é feita essa análise, e eles enviam para nós da Defesa Civil nos manifestarmos — explica o secretário de Defesa Civil de Blumenau, Carlos Olímpio Menestrina.

O problema é que nem todos conhecem tão de perto a história das enchentes de Blumenau e, por vezes, a água pega alguns de surpresa. É o caso de quem mora de aluguel. De olho nesses moradores, a Defesa Civil municipal informou no fim de setembro que cogita a possibilidade de incluir na fatura de luz a informação sobre a cota de inundação para cada imóvel.

A medida seria uma forma a mais de informar a comunidade para evitar grandes prejuízos. Isso porque Blumenau já disponibiliza no site do AlertaBlu a cota de enchente (veja abaixo).

Os números de afetados

Um levantamento da Defesa Civil de Blumenau aponta quantos imóveis e moradores são atingidos conforme o nível da enchente. Os dados mostram os cenários com o nível do Rio Itajaí-Açu a partir dos 7 metros até os 15 metros (confira lista a seguir).