Falhas no sistema legal e na fiscalização são apontados pelo governador Tarso Genro como motivos da liberação do alvará de funcionamento da boate Kiss, em Santa Maria. A danceteria foi palco da maior tragédia do Rio Grande do Sul, na qual 238 pessoas morreram após o incêndio do dia 27 de janeiro. Em entrevista a ZH, Tarso declarou que o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da casa noturna é um “plano simplificado” e cobra das autoridades a apuração de responsabilidades para responder à “questão-chave”: “Por que a boate estava funcionando sem alvará?”. Confira trechos:
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Zero Hora – Especialistas consideram o Plano de Prevenção Contra Incêndio da boate uma farsa técnica. Qual a opinião do senhor sobre essa afirmação?
Tarso Genro – O inquérito policial tem que apurar se há algum tipo de responsabilidade técnica na elaboração daquele laudo que leve para essa conclusão. Eu não tenho conhecimento disso. O conhecimento que eu tenho é de um plano simplificado que é usado, inclusive, em todo o Estado e em todo o país. E decorre de uma legislação débil. Um assunto que tem que se reformar. De qualquer forma, o que o inquérito policial tem que fazer é exatamente isso: verificar no percurso de todo o processo de funcionamento da boate, culminando com a questão que é chave: por que a boate estava funcionando sem alvará? Como uma boate pode funcionar sem um alvará de incêndio? E, em segundo lugar, evidentemente, a decorrência disso aí no próprio comportamento dos donos da boate. Esse plano simplificado que foi apresentado, que é até agora o que está configurado, tinha determinadas normativas que sequer foram cumpridas pelos donos da boate como eles mesmo estão confessando. Então nenhuma autoridade em nível municipal, estadual, ou até eventualmente federal, pode ficar livre de uma verificação que se aponte uma cadeia de responsabilidades. Toda a síntese da questão vai desembocar nessa pergunta: como uma boate pode permanecer funcionando com o alvará de incêndio vencido?
ZH – E como a boate possui esse alvará desde 2009?
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Tarso – Repito o que já havia dito: essa boate sequer deveria ter sido aberta. Com o tipo de identificação que tem lá (na Kiss), basta um olhar leigo, isento, para verificar que aquilo ali, não tendo saída lateral, sendo um prédio espremido entre dois prédios, não poderia ter recebido um alvará de funcionamento em 2009.
ZH – Depois da tragédia, muitas boates começaram a ser fechadas ou interditadas no país porque funcionavam irregularmente. Isso é recorrente no Estado?
Tarso – Isso é uma decorrência de um sistema legal que é falho e de um sistema de fiscalização que também é falho. Tanto é verdade que, depois de ocorrida essa tragédia, todas as prefeituras se apressaram em verificar como é que estavam os alvarás. Porque as partes não podem funcionar em separado, sem alvará dos bombeiros, que naquela (Kiss) não tinha sido concedido. Estava funcionando de maneira ilegal, com alvará vencido. Então isso determinou aos prefeitos que se movimentassem para fechar as boates em todo o país.
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