O Plano Diretor de Florianópolis

O imbróglio de uma década acerca do Plano Diretor Participativo de Florianópolis vem gerando crescente inquietação em um cenário já bastante desfavorável para uma cidade que precisa urgentemente tomar um rumo.

Desde o início, a CDL de Florianópolis tem participado ativamente com contribuições na elaboração de uma norma que atenda aos anseios de toda a sociedade civil. Entendemos que o excesso de conteúdo inserido na minuta não é condizente com o que se espera de uma lei que visa a regular a ocupação territorial do município.

O que está sendo concebido é um documento demasiadamente extenso, o que pode dificultar a sua tramitação legislativa a curto prazo, bem como tornará complexos e tormentosos seus esforços de revisão no futuro. São situações que, além de mitigar o indispensável dinamismo de uma norma estruturante, têm comprometido e adiado a finalização dos trabalhos de elaboração da minuta para aprovação do Poder Legislativo.

É lamentável que as gestões municipais anteriores não exercessem o seu legítimo poder discricionário de organizar, estruturar, disciplinar e conduzir a matéria de acordo com o interesse público. Essas gestões deveriam estar sempre acima de interesses pontuais de segmentos e pessoas que não lograram demonstrar que estavam mais para contribuir na elaboração de uma legislação que deveria atender a todos e não a este ou aquele coletivo.

Esse problema se tornou evidente no Núcleo Gestor e na forma como reuniões de trabalho têm acontecido. Queremos crer que a atual administração tenha saído do estado de transe a que esteve acometida por todos esses anos, de modo que suas mobilizações recentes junto ao TRF4, revertendo parte do estrago feito pelo MPF, sejam apenas o indicativo de uma postura mais ativa na defesa do interesse público.

A CDL de Florianópolis permanecerá ativa em suas contribuições e vigilante na defesa da sociedade e dos segmentos produtivos que representa, até o desfecho de toda a tramitação envolvendo o Plano Diretor Participativo de Florianópolis.

*Lidomar Bison é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis

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