“O parlamentarismo é um tema que precisa ser levantado”, defende o senador Dalírio Beber

Há três meses ocupando uma cadeira herdada no Senado, Dalírio Beber (PSDB) terá a missão de representar os interesses dos catarinenses até 2019, quando acaba o mandato iniciado por Luiz Henrique da Silveira, que morreu em maio deste ano. Natural de Massaranduba e morador de Blumenau desde os 19 anos, o parlamentar faz um balanço desse curto período, critica o governo federal e defende que um novo sistema de governo seja implantado no Brasil: o parlamentarismo.

Em entrevista concedida ao Santa, Dalírio diz que o modelo – que estabelece maior responsabilidade do Poder Legislativo sobre o Executivo – seria uma alternativa viável para o país sair rapidamente da crise econômica e política em que se encontra.

Mesmo com as novas atribuições – que, garante ele, tomam conta de quase todo seu dia em Brasília -, o conhecido articulador político e padrinho do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) afirma que estará empenhado em fortalecer o nome do tucano para a disputa da reeleição em Blumenau.

Confira a entrevista com o senador:

Adaptação ao Senado

– É uma mudança de vida bastante radical. Eu me encaminhava para atuar apenas na atividade privada. Entendia que as minhas passagens pela administração pública poderiam se encerrar por aqui. No entanto, com essa convocação, estou retomando meu compromisso para cumprir o tempo de mandato conquistado em 2010, representando dignamente Santa Catarina. Eu não gostaria de me omitir pois todos temos um dever com a sociedade, especialmente quando estamos filiados a um partido. Temos que ter atuação e proporcionar o debate e reflexão. No Senado fui muito bem recebido por todos e há figuras que posso destacar. O Cristovam Buarque (PDT) tem uma inteligência e um saber que brota com espontaneidade. Não me sinto desconfortável por estar lá. Sinto o peso da responsabilidade que foi colocada sobre meus ombros. Lá trabalhamos bastante: começo às 8h e há dias que saio depois da meia-noite. O trabalho começa pela manhã com as comissões. Faço parte de uma que está discutindo a distribuição dos royalties do petróleo, que ouve os governadores, especialmente dos estados onde há extração.

Demandas regionais

– Todos conhecemos as demandas do Vale do Itajaí. Tínhamos uma rede férrea nos anos 70 e também a BR-470. De lá para cá, tivemos a erradicação da rede e ficou somente a rodovia federal. O Estado cresceu, nossa necessidade aumentou e continuamos exatamente com o que tínhamos. Existe uma promessa de que a BR-470 seja concedida (à iniciativa privada). Alguns trechos estão em obras e a concessão leva em conta essas regiões contratadas e executadas. Em relação à ferrovia, defendo que ela passe pelo Vale, como uma maneira de resgatar o que perdemos. Infraestrutura é extremamente importante para escolher o local para estabelecer o negócio. Os empreendimentos no Vale do Itajaí deixaram de se expandir, outros não foram instalados tanto pelo aspecto das enchentes quanto pela infraestrutura viária. Participei de uma reunião na Valec (empresa pública que explora a infraestrutura ferroviária) falando sobre a Ferrovia Norte-Sul, sobre o agronegócio que representa muito para a economia de Santa Catarina, sobretudo para o Oeste. Se não conseguirmos solução para trazer o milho e soja que vão compor a ração de toda a cadeia da proteína animal, as empresas vão se deslocar para onde há o insumo mais barato. Também é preciso recuperar a Rodovia Jorge Lacerda e estamos trabalhando isso com o governador.

Parlamentarismo

– Na cultura brasileira queremos concentrar o poder todo nas mãos de uma única pessoa e está difícil de alguém ser tão capaz e tão líder para governar um país com o tamanho do Brasil. O parlamentarismo faria com que a Câmara tivesse mais responsabilidade, pois é ela quem iria governar o país. A superação de crise com esse modelo seria muito mais rápida porque o governo que não consegue constituir uma maioria sólida sobre um programa para o país ganha o voto de desconfiança e sai fora. Se a Dilma fosse primeira-ministra do Brasil, usando os argumentos que usou para se eleger, hoje não estaria mais no poder. Cada vez mais é necessário que o político seja coerente entre o que diz e sua prática. O parlamentarismo é um tema que precisa ser levantado. Não para aplicar agora, como remédio. Mas discuti-lo e deixar estabelecido para aplicar lá na frente. O primeiro-ministro apenas representa um grupo de parlamentares que são maioria para garantir o cumprimento daquilo que se promete à população.

Debates nacionais

– Estamos debatendo a redução da maioridade penal, que é algo que a sociedade se insurge quando crimes acontecem, mas temos que ter a serenidade de não decidir em função de um momento. Já existiu por parte do Senado a iniciativa de mexer no Estatuto da Criança e do Adolescente e não no Código Penal, fazendo com que o indivíduo que comete crimes hediondos tenha ampliado o período de medida socioeducativa e não seja colocado para cumprir a pena junto com adultos. Ainda acho que a medida socioeducativa é melhor do que fazer a redução da maioridade penal. Nesse caso, estamos dizendo que o que é 16 passa a ser 18. Mas o que acontece com o jovem de 15 anos se ele comete a mesma coisa? Se alterarmos o ECA, você pega a partir dos 12 anos. Até os 18, se qualquer jovem cometer um crime hediondo, passará a estar sujeito à ampliação das medidas socioeducativas. As estatísticas dizem que a reincidência dos adultos é de 70%, enquanto no jovem é de 30%. Então vamos apostar que se aperfeiçoarmos o sistema, vamos conseguir fazer com que menos jovens sejam irrecuperáveis. Enquanto pudermos, vamos tentar salvar, pois a lei é feita para todos.

Crise no país

– O eleitor escolhe duas tarefas: alguém para governar e alguém para fazer oposição. Nós fomos escolhidos nas últimas eleições para fazer oposição. Nosso papel é cobrar, pois aquele Brasil maravilhoso descrito foi o vencedor, só que ninguém está conseguindo encontrá-lo. Na eleição passada, a imprensa toda garante que houve estelionato eleitoral, pois descreveram um país que não existe. Se for comprovado que as pedaladas fiscais aconteceram, alguém vai pedir que seja avaliado o impeachment de Dilma. No entanto, o PSDB não luta pela sua derrubada. Mas se há erros que ensejem seu afastamento, isso faz parte do processo democrático.

Reforma política

– Acredito que o financiamento privado de campanha deve ser feito para o partido e não para o candidato. O partido é quem deve estabelecer critérios, saber de quem está vindo o recurso, o preço disso e como será distribuído entre os candidatos. O político pode ser de apenas um mandato, mas o partido vai continuar. Por uma necessidade de recurso, o candidato não tem a serenidade necessária para decidir com equilíbrio de quem deve receber o dinheiro. Com relação à reeleição, penso que a sociedade tem a ferramenta nas mãos para interromper os mandatos do Executivo. Em tese, quando há a reeleição, o mandato é de oito anos. Na metade do mandato, existe uma avaliação feita pelo eleitor, que pode interrompê-lo ali. Em relação às coligações, eu gostaria que todos os partidos se organizassem para ter sua nominata própria para disputarem cargos proporcionais, sem coligação. A coligação não me parece uma coisa boa. No entanto, para as eleições proporcionais ela não deve cair. Eles devem criar algumas dificuldades, fazendo com que o número de candidatos por vaga em disputa seja menor do que o atual, exatamente para desestimular a realização de coligações.

Lei dos Planos de Saúde

– Quem for atendido no SUS e tiver plano, o SUS tem que ser ressarcido pelo plano. Hoje isso é feito exclusivamente no plano nacional. Os governadores e prefeitos desejam que esse crédito seja realizado em favor do ente federado que o realizou. Através da medida vai se praticando justiça, pois foi a unidade de saúde do município que prestou o serviço para o plano. Acho que essas medidas serão aprovadas porque fazem parte de um pacote de preocupações em relação ao pacto federativo. Constatamos nos últimos 20 anos o empobrecimento do município em relação à União, que cada vez investe menos em saúde. Nós temos municípios com mais de 30% de sua receita corrente líquida sendo aplicada em saúde, quando na verdade o limite constitucional mínimo é de 15%. Ou seja, são 15% que poderiam ser destinados a atividades de infraestrutura que o município carece. A tabela SUS não é reajustada há 12 anos. Temos que levantar nossa voz e fazer com que o governo sinta que isso não pode acontecer. É uma vergonha o que está acontecendo com o Brasil.

Eleições municipais

– Quero estar ao lado do prefeito Napoleão Bernardes e não estou preocupado com quem estará contra. Vou fortalecer a proposta de reeleição dele. Com certeza está fazendo tudo aquilo ao seu alcance, em função desse quadro de dificuldade que vivem os municípios brasileiros. Adversários com certeza existirão, mas estou preocupado em fortalecer o projeto que terá o PSDB na cabeça e espero contar com todos aqueles que o apoiaram na eleição de 2012. Certamente outras forças políticas deverão caminhar junto para oferecer à cidade essa oportunidade de ter o Napoleão por mais quatro anos.