“O parlamentar não é eleito por uma centelha divina”, disse Michel Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, concedeu em Florianópolis a palestra de abertura da 1ª Conferência Direito, Democracia e Liberdade. Doutor em Direito, o político é também um dos principais advogados constitucionalistas do país. Ele deu uma entrevista coletiva ao término do evento.

Na palestra, disse acreditar que há excessos hoje em nosso sistema. Mas não algo que leve a uma crise que, por exemplo, exigiria uma nova Constituição ou mudanças em como é o funcionamento do Estado.

– Temos hoje um número infindável de partidos. E agora qualquer governo tem que fazer coalizões. Mas não há uma crise das instituições – disse.

Temer conversou sobre liberdade de expressão, imprensa, democracia e representação política.

Diário Catarinense – A liberdade de expressão está garantida no Brasil?

Michel Temer – Acredito piamente. Primeiro, porque está previsto na Constituição. E ninguém pode violar a regra relativa à liberdade de expressão. E, segundo, porque tem sido praticado dessa maneira. Eu acho que nós temos liberdades plenas no nosso país. Temos é que mantê-las. E a imprensa exerce um papel fundamental, ao lado dos advogados, para a democracia brasileira.

DC – O senhor falou na palestra que não há crise das instituições no país. Mas existe hoje uma crise de representatividade em relação aos parlamentares e a população?

Temer – Eu não creio nisso. O parlamentar não é eleito por uma centelha divina. O que é preciso fazer é, quando o parlamentar não faz os desígnios populares, por isso você tem eleições a cada quatro anos, você renova a representação. Eu acho que o Parlamento representa muito adequadamente a sociedade brasileira e foi eleito por ela.

DC – Como o senhor avalia a cobertura da imprensa durante as manifestações que aconteceram e acontecem no país?

Temer – A imprensa foi um pouco vítima das manifestações também, por esses que depredam. Também se voltaram contra a imprensa. A imprensa cobriu bem, mas com muita dificuldade, mas muito adequadamente.

DC – O vandalismo pode representar uma ameaça às instituições?

Temer – Isso combato com toda intransigência, não é possível. Os movimentos de rua, sim. Reivindicações devem ser feitas. Acho até que isso é a terceira fase da nossa democracia: a exigência de uma democracia eficiente. Esse que entram em movimentos pacíficos e reivindicatório, entram para desmoralizar o movimento. Não é sem razão que 95% da população brasileira é contra. O que é preciso é repudiar aqueles que depredam e fazer pacíficamente as reivindicações que o povo entenda conveniente.

DC – Falando um pouco de política, qual o encaminhamento que o PMDB está dando nos Estados em relação à 2014?

Temer – Estamos conversando Estado por Estado, porque essas decisões todas se darão no ano que vem. Agora começamos a conversar com os companheiros para mantermos a aliança que nós temos no plano nacional e verificar a necessidade de cada Estado brasileiro.

DC – Adiantada a campanha então?

Temer – Adiantou-se a campanha, lamentávelmente. Mas eu faço o possível para não tocar no assunto porque ela só deve começar no ano que vem, a partir de junho. Mas o fato é que ela já está nas ruas. Então nós temos que cuidar, conversar e dialogar. Temos tempo para isso.

:: A conferência

O evento mescla nomes de destaque na imprensa e no direito em suas palestras. A conferência é realizada pela OAB/SC e pela Associação Catarinense de Imprensa (ACI), na sede da Ordem dos Advogados no Estado.

Serão debatidos temas do dia a dia das profissões de jornalistas e advogados. Entre eles, liberdade de expressão, segredo de justiça, privacidade, calúnia e difamação. O evento começou nesta quarta-feira e vai até quinta-feira, dia 31.