“O MP tem mais condições que nós”, diz presidente da Famcri sobre polêmica dos shoppings

Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), Gelson Fernandes falou nesta segunda-feira ao Diário Catarinense pela primeira vez sobre a polêmica dos shoppings que projetam investimentos na cidade. Desde o início do ano, a fundação dirigida por ele está no centro da disputa comercial entre dois grandes grupos empresariais, o Angeloni e o Almeida Júnior.

A Famcri tem a missão de conceder a licença ambiental para a construção nos dois terrenos. Ambos têm questionamentos ambientais e arqueológicos. Até esta segunda-feira, quem se manifestava era Anequésselen Bitencourt Fortunato, assessora jurídica do órgão. Fernandes esteve de licença do cargo por 30 dias entre janeiro e fevereiro.

Nesta segunda-feira, estava sobre sua mesa um outro importante capítulo: a decisão da procuradora da República Patrícia Muxfeldt, que pediu a suspensão da LAI (licença de instalação ambiental) do Shopping das Nações, do grupo Almeida Júnior. Confira os principais trechos da entrevista:

Diário Catarinense – O MPF pede a suspensão da licença do Shopping das Nações por ausência de estudo de sítio arqueológico. Como fica a fundação diante dessa mudança?

Gelson Fernandes – Vamos acatar e oficializar ao empreendedor, assim como fizemos no caso do Angeloni. Nossos técnicos vão ao Iphan e à Fatma ver como agem diante de outros casos de denúncia de sítios arqueológicos. Não é atribuição da Famcri tratar de sítio arqueológico. Por isso, faremos uma análise profunda, jurídica e técnica se precisamos ou não esperar esse estudo para liberar ou não a licença. Concluindo que não precisamos, vamos liberar contrariando a procuradora. Essa obra é importante e esperamos decisão rápida do Iphan. Aqui estamos agindo com celeridade, imparcialidade e legalidade exigida pelo prefeito. Se tivermos fatos novos, podemos revogar as licenças também.

DC – Há investigação do Ministério Público de Santa Catarina sobre a área do Shopping das Nações, mas a licença ambiental foi liberada. Esse é o procedimento habitual?

Fernandes – Conversamos com a promotoria desde o início e mandamos ofício no dia 28 de março informando a nossa conclusão. Em quatro meses deste ano fizemos todos os estudos necessários, recebemos o laudo hidrogeológico, ofício da área pelo empreendimento e prefeitura, chamamos os engenheiros para tirar as dúvidas e ficou claro que não existia nascente nem curso d?água e sim uma drenagem das águas pluviais da região. Não tínhamos mais o que fazer, os prazos estavam extrapolados.

DC – E a investigação do MP de Santa Catarina sobre nascente na mesma área?

Fernandes – Dou a razão para a promotoria em investigar, eles têm mais condições que nós em averiguar. Nós fizemos as perícias em cima dos laudos periciais apresentados pelos empreendedores. Eles têm seus técnicos. O promotor disse ter ficado surpreso na visão dele. Nós não podíamos mais aguardar porque a prefeitura publicou em jornais locais que ali há uma drenagem para águas pluviais locais e não uma nascente.

DC – Em relação ao Parque Shopping Criciúma como está a liberação da licença?

Fernandes – O Angeloni levou mais tempo ainda, oito meses. Havia as nascentes, precisou fazer ajustes na localização, adequar o desmembramento da área, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a reparação das nascentes, fez o projeto de recuperação. O Angeloni cumpriu a risca tudo e ainda teve a medida compensatória, multa por danos anteriores. Após isso, a promotoria fez o arquivamento e o Angeloni foi liberado no final de 2013. Depois teve a licença trancada pela mesma razão do empreendimento das Nações, sobre o sítio arqueológico (nesse período também ficou suspenso por causa de recomendações do Ministério Público em razão de denúncias de nascentes e decisão liminar da Justiça movida por uma ONG sobre o sítio arqueológico, hoje derrubada pelo Tribunal de Justiça). Como não constatamos problemas ambientais houve a liberação da licença.