Agir com as promotorias regionais de segurança pública, mapear, identificar e propor soluções foram as promessas do promotor João Alexandre Massulini Acosta para frear a criminalidade em Santa Catarina. Ele, que participou de entrevistas com jornalistas da NSC Comunicação nesta terça-feira, defendeu um projeto conjunto na área e cobrou políticas públicas do Estado e das prefeituras. Acosta se mostrou preocupado com o avanço das facções no Estado, mas entende que se trata de um problema nacional. Indagado pelo crescimento das mortes violentas, o promotor enalteceu o trabalho das polícias, destacando o índice de resolubilidade dos homicídios em Santa Catarina como um dos mais altos do país.
Continua depois da publicidade
O Ministério Público pode atuar mais para diminuir a impunidade?
Normalmente, cada infração penal que venha a se tornar recorrente gera na comunidade e no infrator a sensação de impunidade. O MP vem trabalhando junto aos demais organismos de segurança a implementação de políticas públicas com as promotorias regionais de segurança pública. O MP está articulando uma atuação mais pró-ativa. Instalamos e estamos instalando promotorias de segurança pública. Os promotores – temos as promotorias instaladas em Chapecó e na Capital – vão trabalhar na articulação e solução do problema de segurança pública. Um exemplo: se tiver uma comunidade sofrendo operação, o promotor vai instaurar um procedimento e buscar todos os organismos de segurança, saúde, educação que se faz necessário intervir naquela comunidade para minimizar índices de criminalidade. Por ser na área de trânsito, homicídios, violência doméstica, enfim. Articulamos com as forças policiais a compilação e análise de dados buscando estimular o promotor a tratar de forma integrada com os atores para a solução dos problemas. Sabemos que não vamos acabar com o crime, mas a ideia é que aquelas comunidades mais afetadas tenham mais qualidade de vida.
Há um cronograma para a execução desse programa?
Continua depois da publicidade
Esse ano foram publicados os atos de regulamentação das promotorias. Ao longo desse ano e do próximo, pretendemos instalar as promotorias regionais de segurança. Nem sempre uma questão localizada em uma única cidade surge e acaba ali. Hoje esse fenômeno do crime organizado está distribuído no Estado todo e algumas ações particulares dos criminosos que escolhem regiões. A tendência é a aproximação das comunidades com as instituições públicas para trabalhar um projeto de segurança. É uma prioridade institucional.
O MP então partirá para as políticas públicas. O Estado vê isso como um auxílio e não uma afronta?
Temos trabalhos integrados. Na semana passada, tivemos essa ação da promotoria da Capital com o colega Daniel Paladino para tentar minimizar o uso de drogas e a falta de moradia que está se instalando na Via Expressa. Ali há todo um clima de degradação, lixo, e as pessoas utilizam área para aquisição de produtos furtados. As duas prefeituras, Secretaria de Segurança, polícias, todos os órgãos planejaram ações para retomar a área para a comunidade local. O MP tem o fator agregador e estamos chamando todos para conversar. Se o Estado unido não acertar, vai ficar difícil. Creio muito no trabalho conjunto.
O MP não deveria forçar uma solução definitiva em vez de fazer apenas abordagem policialesca?
Exatamente. Se você olhar bem o foco principal, era prestar atendimento, olhar o problema. Para fazer internação compulsória, existe um procedimento legal. Florianópolis, por exemplo, tem vagas, mas uma grande parte não quer ajuda. Essas pessoas não têm endereço. É um problema de saúde pública.
Continua depois da publicidade
Nessa abordagem, a saúde pública foi o único órgão que não compareceu. Por quê?
É verdade, foi convidado e não compareceu. O colega está desenvolvendo um trabalho lá. Não adianta levar a tratamento e deixar a área degradada lá. Os estabelecimentos ilegais devem ser fechados. A polícia não vai resolver sozinha. Se todos trabalharem juntos, a tendência é diminuir a criminalidade.
Como o MP está atuando diante dos homicídios? Ao menos em Florianópolis pouco se vê…
Pouco se vê, mas essas ocorrências envolvem muito organização criminosa. Muito tem sido feito, várias reuniões, mas não podem ser tornadas públicas por questão de sigilo. Estamos mapeando os dados, levantando as estruturas para buscarmos intervenções e as soluções, ainda que paliativas. As organizações criminosas estão aí há um bom tempo, não podemos tratá-las como algo passageiro.
Leia também:
Continua depois da publicidade
“Inteligência do governo federal no combate às facções é fundamental”, diz João Paulo Kleinübing
SC ainda não tem previsão de data para lançar concurso de agentes prisionais, diz secretário-adjunto
“A prisão é a última medida que se deve tomar em relação ao cidadão”, diz desembargadora