O MP e as políticas sociais no Brasil

“O Brasil conferiu ao Ministério Público o papel constitucional de fiscalizar as políticas públicas. Mas qual seria a melhor forma de garantir a execução destas políticas? Quais são as atribuições do MP e os instrumentos que ele dispõe para o cumprimento de suas responsabilidades? Estas questões sintetizam o espírito do 33º Encontro Estadual do MPSC, organizado pela Associação Catarinense do MP, que começa hoje, em Balneário Camboriú. Com o tema “A efetivação das políticas sociais”, o evento traz ao Estado especialistas de diversas áreas a fim de buscar possíveis respostas.

Arrisco-me a apontar alternativas. O MP precisa ser cada vez mais resolutivo, antecipando-se às demandas. Os mecanismos extrajudiciais de solução das necessidades sociais afiguram-se mais consentâneos com a realidade e mais eficientes do que a simples judicialização. Por exemplo, a condenação de um agente corrupto que desviou dinheiro público destinado à construção de uma creche, apenas, não incluirá socialmente as crianças que ficaram sem o serviço escolar. Elas continuarão sem a devida assistência. Por isso é importante estimularmos a ação coordenada entre os variados órgãos de execução do MP, cada um em sua área de atuação, para assegurarmos os direitos à educação, saúde, segurança, entre outros.

Ampliar a regionalização é outra opção. Os promotores atuam por comarcas, mas o crime organizado não respeita territórios. Penitenciárias, hospitais, delegacias de polícia ou bacias hidrográficas também abrangem comarcas e não podem ser preocupações apenas do promotor de determinada jurisdição. São problemas que devem ser atacados de forma conjunta com apoio e estrutura administrativa adequados.

Assim, com criatividade e aprimoramento dos instrumentos utilizados na defesa dos direitos coletivos, o MP se aproxima mais dos verdadeiros interesses sociais e realiza sua missão constitucional, requisito básico para garantirmos condições de vida mais dignas e justas a todos.“