O IMPASSE DA REDE

É justo que a população se interrogue sobre as razões que poderiam levar o TSE a aprovar a criação de dois partidos constituídos sob suspeita de fraude e rejeitar a fundação de uma sigla ameaçada pelas controvérsias do formalismo. ?

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir hoje sobre o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva pretende criar para a disputa da eleição presidencial de 2014. O projeto está envolto em controvérsias que ganharam novo componente nesta semana, quando o Ministério Público Eleitoral recomendou ao TSE que não defira o registro.

O argumento é de que a Rede não atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias. A ex-ministra contrapõe que estaria ameaçada por uma formalidade, já que os cartórios eleitorais teriam dificultado o atingimento da meta legal, retardando, boicotando ou simplesmente rejeitando o reconhecimento de assinaturas. Cria-se para a ex-ministra, com a possibilidade de rejeição da Rede pelo TSE, uma situação no mínimo inquietante.

Recentemente, o mesmo tribunal aprovou a criação de mais duas agremiações, o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Com esses, o Brasil passou a contar com 32 partidos. E ambos foram criados sob suspeita de que as listas de assinaturas estavam fraudadas, conforme indícios examinados pelo próprio TSE. Não há semelhança com o embaraço que dificulta a criação da Rede. Enquanto os dois partidos citados estariam envolvidos em delitos, a instituição idealizada por Marina Silva enfrentaria, por entraves ainda nebulosos, as barreiras implacáveis das formalidades.

São oportunos os argumentos dos que, mesmo sem qualquer vínculo ou afinidade com a ex-ministra, reconhecem o seu direito de lutar, em novo partido, pelo projeto de se candidatar novamente à Presidência.

Concordando-se ou não com suas posições, é preciso admitir que se trata de uma figura com reconhecimento internacional pela defesa vigorosa do ambiente. Em meio a tantos partidos, cujas lideranças – e suas ideias – são totalmente desconhecidas para a imensa maioria, não cabe insinuar que a Rede seria mais uma agremiação oportunista, ou estaríamos ignorando que sua líder obteve 19% dos votos válidos na eleição presidencial de 2010 e se apresenta agora, conforme as pesquisas, como a mais forte adversária do governo no pleito de 2014.

É justo que a população se interrogue sobre as razões que poderiam levar o TSE a aprovar a criação de dois partidos constituídos sob suspeita de fraude e rejeitar a fundação de uma sigla ameaçada pelas controvérsias do formalismo. O aspecto positivo da polêmica é o que remete para o debate inadiável sobre as cláusulas de barreira, que, com normas bem mais amplas, atacariam problemas estruturais da representação política e poderiam evitar a simples proliferação de partidos no Brasil.