“O grande defeito da lei é o excesso de lei”, afirma o candidato ao Senado Lédio Rosa de Andrade (PT)

A seriedade de 35 anos de magistratura, como juiz e depois como desembargador, escondeu que ainda na juventude Lédio Rosa de Andrade foi da militância estudantil e ajudou a reconstruir a União Catarinense dos Estudantes após a ditadura. Já candidato a prefeito de Laguna, na época pelo PDT, abriu mão da política partidária quando passou, aos 23 anos, no concurso para ser juiz. Deixou os partidos de lado até este ano, quando há quatro meses, se filiou ao PT e decidiu concorrer ao Senado.

Confira abaixo o que o candidato tem a falar na segunda de uma série de entrevistas com os candidatos catarinense ao Senado produzidas pelo Diário Catarinense.

Perfil

Nascimento e idade: 01/12/1958 | 59 anos

Naturalidade: Tubarão (SC)

Profissão: desembargador aposentado

Escolaridade: superior

Carreira política: nunca foi eleito para cargo público

Vídeo: confira as principais propostas de Lédio Rosa de Andrade, candidato ao Senado pelo PT

O senhor se filiou ao partido recentemente ou já estudava essa ideia antes?

Não. Quando eu fui estudante eu fui presidente do diretório central dos estudantes da UFSC e fui presidente da união catarinense de estudantes para reconstruir porque a ditadura militar tinha proibido a UCE e eu reconstruí a UCE, fui eu com diretoria da época. Quando eu me forme advogado, me formei muito novinho, com 21 anos, então eu entrei na época para o PDT, eu era da Juventude Socialista Brizolista, era candidato à prefeito da Laguna, só que na condição de candidato eu passei no concurso para juiz de direito com 23 anos, fui o juiz mais novo do Brasil naquela época e, quando eu passei no concurso o primeiro ato que eu fiz foi me desfiliar porque a constituição não permite a um juiz ser filiado a um partido político, então me desfiliei, abandonei minha candidatura de prefeito da Laguna e entrei na magistratura e fiquei 35 anos ali. Quando eu me aposentei, que foi há quatro meses, aí eu volto a escolher um partido, me filiei e vim para o debate público. O errado é um juiz querer fazer política ficando no cargo, acho que um juiz que quer fazer política tem duas opções, se ele tem tempo de serviço, ele se aposenta, escolhe um partido e vai fazer política e se submete à critica. Se ele não tem tempo de serviço, ele tem que pedir demissão e também buscar um partido. Como eu tinha tempo de serviço, eu fiz o caminho que eu achei certo, me aposentei, procurei um partido que me aceitou e que eu entendi que era próximo do que eu penso e me filiei e estou aqui sujeito a trocar ideias com todo mundo.

O senhor já comentou que o pontapé para a entrada na política partidária foi a morte do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O que a sua candidatura simboliza o que exatamente nesse contexto?

Ela significa o segmento de uma ideia, de um luta por democracia. Eu conheci o Cao quando nós éramos crianças e morávamos na mesma rua lá em Tubarão, na nossa cidade natal, e sempre, apesar de alguns momentos dados não juntos no movimento estudantil, por exemplo, que eu ganhei dele a eleição do DCE, mas sempre com ideais em comum. O Brasil hoje passa uma série crise, mas uma grande crise de abuso da autoridade, algumas pessoas do Ministério Público, da polícia e do próprio poder judiciário estão usando os cargos que eles tem para promoção pessoal ou para perseguição e isso é lamentável para a democracia e tem que parar. Só quem está no judiciário sabe ver isso de forma bastante concreta. Eu me propus a entrar na política exatamente porque eu tenho na democracia um grande valor. Democracia para mim não é brincadeira, não é apenas uma palavra, eu sinto que no Brasil esse valor está sendo diluído, então, o grande propósito de eu entrar na política foi exatamente isso. Aproveitar o que eu ainda tenho de vida útil e profissional para tentar consolidar a democracia no Brasil.

E nessa defesa pela democracia quais são os temas e bandeiras que o senhor vai defender se eleito?

A democracia tem muitos aspectos. O primeiro tem que ter a democracia formalmente estabelecida, eleições livres, liberdade e tudo isso. Outro ponto fundamental da democracia diz respeito que as autoridades não podem usar seus cargos para fins pessoais, partidários ou outros interesses escusos, o fim de um ato de autoridade sempre tem que ser a coletividade. Eu fui juiz por 25 anos, desembargador por 10 anos, somei 35 anos de magistrado e sempre agi com respeito, obediência às normal com liberdade de interpretação, mas com respeito e honestidade. Esses valores eu quero transportar para política porque me parece que exatamente a partir daí você pode causar uma grande transformação, porque a grande questão na política hoje é exatamente a falta de postura ideológica clara, a falta de posterior a eleição as pessoas cumprirem programaticamente aquilo que seu partido e aquilo que embasou sua campanha e chega as coisas mais simples, ser honesto, que lamentavelmente a corrupção e a desonestidade virou uma cultura no Brasil que atinge muita gente. Tem políticos honestos, sempre vou dizer isso, a vala não é comum, há de se separar, mas a grande maioria, uma boa parte, lamentavelmente, trafega por caminhos que só mudando isso, essa pequena palavra honestidade, só mudamos isso, nós já criaríamos uma grande transformação no Brasil, porque o que se perde de recursos públicos, as estatísticas demonstram, é uma fábula de dinheiro, se perde. dinheiro que não chega, sai do governo e não chega nas obras públicas, se perde com corrupção.

Como é possível fazer política sem corrupção estreitando os laços entre Executivo e Legislativo?

Eu acho que nós temos que ter primeiramente normas, e isso é função do senador, claras, objetivas e simples, não o excesso de normas, ou normas confusas como tem no Brasil. Nós temos que ter responsabilização dos entes públicos no uso do dinheiro público, sem abuso de poder. O Brasil começou a fazer a responsabilização que foi um momento importante da nossa história só que junto com isso veio o abuso de poder. Isso estragou todo o processo de limpeza pública que o Brasil começou a fazer. Você tem que fazer o que a democracia faz, tem que ser muito rigoroso com o dinheiro público, tem que tem mecanismos jurídicos muito eficazes de controle e quem exerce o controle, que é o poder judiciário, não pode agir com abuso de poder, tem que agir respeitando os princípios historicamente que construíram o estado democrático de direito, que é o princípio da ampla defesa, princípio do contraditório e, acima de tudo, o respeito à dignidade humana. Você não pode em nome da corrupção destruir uma pessoa, como fizeram com o Cao e depois não tem como voltar atrás e hoje sabe-se que ele era 100% inocente, ele não era culpado de nada até porque não era nem réu quando foi preso, então você tem que fazer esse grande concerto do Brasil. Punir com rigor, com leis claras, mas punir com respeito as normas constitucionais e isso é o que não está ocorrendo.

Por que o senhor escolheu o PT no momento em que o partido passa por esses desgastes?

Escolhi o PT porque eu sou daqueles políticos que acham que eu tenho que deixar claro a minha ideologia e a forma que eu vejo o Estado e a forma que eu vejo a sociedade é a forma que o PT fez o seu programa. Eu quero um Estado social democrático forte. Não quero estatizar o mundo, não é isso. Mas eu quero um Estado forte na promoção do bem estar social, como os grandes países que tem IDH elevado fazem, é isso que eu quero para o Brasil e o PT no programa não defende o livre mercado, não defende esse tipo de atitude, por isso que eu fui para o PT. Também analisei a questão da corrupção e os partidos mais corruptos no Brasil, quantitativamente e qualitativamente, os dados estão aí para comprovar, são PMDB, PSDB, DEM e PSD. Apesar do estigma que a grande mídia criou, a verdade é que em termos de corrupção o PT tá lá em nono lugar se for considerar deputados e senadores cassados e presos, envolvimento na Petrobrás, ficha limpa no Tribunal Superior Eleitoral, o PT está bem abaixo, inclusive abaixo do PDT só que ninguém fala disso. Esse é o propósito.

Chegou a se falar que o senhor seria candidato ao governo, o que mudou para decidir lançar candidatura ao senado?

Não fui eu quem mudou de ideia porque essa ideia não foi minha. Então, eu nunca tive a ideia de ser candidato a governador, eu entrei no partido pelos motivos que já expus e o próprio partido cogitou a ideia de eu ser candidato a governador só que os fatos foram acontecendo e eu sou muito amigo do Décio Lima, desde juventude somos companheiros contra a ditadura do movimento estudantil. Concorremos juntos na chapa do DCE, então, temos a absoluta liberdade de amigos e no transcorrer da carruagem ficou claro que era melhor ele concorrer, primeiro que ele é a ficha número dois do PT, é um PT histórico, segundo que a experiência dele como prefeito de Blumenau foi uma ótima experiência, então ele tem uma experiência administrativa que eu não tenho, então com esses dados, dados fundamentais, vimos que era melhor ele ser candidato ao PT e eu concorrer ao Senado. As nossas ideias são as mesmas, não importa se eu estou concorrendo ao Estado ou ao Senado, acho que nós fizemos uma boa escolha, ele vai ser um governador.

O senhor tem 35 anos de história dentro da magistratura, de que maneira o senhor pode aplicar esse conhecimento sendo senador?

Nesses 35 anos, além de trabalhar com honestidade e vinculado sempre à Justiça social porque eu participei do direito alternativo, fui coordenador do projeto Lar Legal, que distribuiu mais de 6 mil títulos para mais de 6 mil famílias de propriedades de pessoas pobres que não poderiam regularizar sua terra. Agora já chegou a 10 mil parece o programa continua. Então, além de eu ter uma participação social nesse cenário, eu trabalhei 35 anos com a lei feita, vinda do parlamento feita, então eu aprendei nessas três décadas e meia quais são os problemas da lei, onde ela é boa, onde é ruim, onde deve ser melhorado. Então, essa experiência de trabalhar com a lei pronta me capacita agora a tentar trabalhar fazendo leis, porque é uma experiência de uma vida inteiro.

Fazendo leis de uma maneira mais clara?

Não só mais claras, porque o grande defeito da lei é o excesso de lei. Outro grande defeito da lei são leis mais simbólicas do que para valer de fato. Uma outra questão da lei é exatamente a sua ambiguidade, outra questão fundamental é que as leis elas não são feitas para promover justiça social e quando são, alguma parte do poder judiciário, comete algum processo de reinterpretação da lei para tirar o seu caráter social. Te dou um exemplo, o Superior Tribunal de Justiça reinterpretou o código do consumidor, que é uma lei em prol do cidadão brasileiro, e praticamente revogou o código consumidor. Temos, inclusive, que fazer leis para impedir que as leis que tenham fins sociais sejam reinterpretadas e de certa forma anuladas na prática pelo próprio poder judiciário, que isso acontece e ninguém se dá conta. É uma discussão que o Brasil não fez ainda, o poder judiciário destruindo boas leis, no qual sistematicamente o STJ em favor do sistema financeiro vem revogando na prática, não formalmente porque não tem esse poder, mas revoga na prática, simplesmente não aplica e isso faz com que a lei perca a sua eficácia e isso é muito ruim para o Brasil.

Especialmente com a Lava-Jato, o Judiciário tem estado em evidência. Como o senhor avalia essa exposição e a atuação dos juízes nesse contexto político?

Acho que o Judiciário começou bem, porque é função do Judiciário exercer sua atividade independente da situação econômica de quem comete um crime e, no Brasil, o país era conhecimento mundialmente por só prender pobre e isso era uma realidade comprovada estatisticamente. Você vai nas penitenciárias e só tem pobre lá. É uma realidade e dá para comprovar, como se os ricos não cometessem crime. A operação Lava-Jato começou a fazer um depuramento da criminalidade do colarinho branco, o que estragou a operação Lava-Jato foi exatamente o estrelismo de algumas figuras do comando da Lava-Jato, o uso de pessoas com abuso de poder e desrespeito Às normas constitucionais e isso descaracterizou a Lava-Jato como um processo sério, neutro e imparcial. Porque o juiz tem que ser equidistante, isso é o que a população quer. Juiz tem que ser uma pessoa que seja séria, honesta e muito ponderado. Um juiz falastrão, que quer aparecer na televisão, que quer ficar famoso usando os outros não é um juiz, primeiro que a lei quer, e também não é um juiz que a população quer. A Lava-Jato acabou fazendo com que uma parte da magistratura despisse a toga de magistrado e usasse uma toga partidária, de perseguição para fins que não são o da justiça. A Justiça não pode atacar um partido. A Justiça não pode beneficiar um partido. A Justiça tem que trabalhar equidistante disso, seja de que partido for, se tiver que condenar, condena. Se tiver que absolver, absolve. Mas sempre e sempre, eu insisto, respeitando as regras constitucionais, porque desrespeitar regras constitucionais é jogar a história para trás, é voltar à Idade Média, e isso não é bom para mim, para ti e não é bom para nenhum cidadão brasileiro. É ruim para todos nós e para a democracia brasileira.