No início do ano, uma proposta inédita criou um fundo para auxílio aos municípios. O Estado se dispôs a investir mais de R$ 500 milhões. Desde então, muito se falou sobre os critérios que norteariam a divisão deste recurso entre as cidades catarinenses. Agora, a relação dos projetos aprovados demonstra que a vontade política prevaleceu.
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O levantamento realizado pelo Diário Catarinense evidencia que os critérios objetivos não foram respeitados. Ainda assim, o secretário da pasta responsável pelo Fundam, a Casa Civil, defende o projeto.
:: Confira a entrevista completa:
Diário Catarinense – Por que Lages e Laguna, cidades natais do governador e do vice-governador, receberão mais recursos do que os maiores municípios do Estado?
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Nelson Serpa – Olha os orçamentos e a população de cada uma dessas cidades, a carência que tem a população, os problemas de infraestrutura de Laguna e Lages. Aí estão se colocando recursos para ajudar a resgatar desigualdades entre as cidades e assegurar condições de qualidade de vida para as pessoas dessas cidades que são populosas, mas que a arrecadação per capita é baixa. Esses fatores são considerados também.
DC – Na distribuição por partido, os volumes brutos seguem o número de municípios que cada legenda tem. Mas, na média, o PDT aparece em primeiro, seguido por PMDB e PSB. Há alguma relação?
Serpa – Nós não olhamos esse aspecto porque o programa não tem um cunho partidário. Veja que um partido não alinhado ao governo está acima. O foco do programa não é atender partido. É atender os municípios dentro de prioridades estabelecidas pelos próprios prefeitos e pelas suas câmaras de vereadores.
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DC – Como anda o ritmo de liberação dos recursos?
Serpa – Nós assinamos mais oito convênios que, somados, dão uma liberação de cerca de R$ 8 milhões. Tínhamos assinado cinco anteriormente. Tem um volume de R$ 300 milhões em projetos que estão sendo analisados pelo BRDE. Então o programa ganhou velocidade. Imagino que até o primeiro trimestre do ano que vem a gente esteja com todos os projetos aprovados e com as obras andando.
DC- O governo está satisfeito com o andamento do Fundam, com o resultado apresentado até agora?
Serpa – Olha, o nosso cronograma não era bem esse. Era mais otimista. Mas eu acho que conseguimos realizar nosso objetivo.